ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 04-02-2013.
Aos quatro dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela,
João Carlos Nedel, João Derly, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mario Fraga,
Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulo Brum, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto
Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Delegado Cleiton, Dr.
Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Jussara Cony,
Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Professor
Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 202, 203, 204, 205 e 206/13, do
senhor Danilo Albuquerque Pickrodt, Superintendente Regional da Caixa Econômica
Federal. À MESA, foram encaminhados os seguintes Requerimentos, solicitando
desarquivamento de processos: de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo,
com relação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/11 (Processo nº
0992/11), aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos
014/10, 018 e 028/11 e 003/12 (Processos nos 2265/10, 3061 e 4030/11
e 0186/12, respectivamente), aos Projetos de Lei do Legislativo nos
072 e 237/09, 071 e 160/10, 010, 011, 096 e 157/11 e 060/12 (Processos nos
1812 e 5283/09, 1500 e 3299/10, 0577, 0579, 2395 e 3264/11 e 0718/12,
respectivamente) e ao Projeto de Resolução nº 016/11 (Processo nº 1582/11); de
autoria do vereador Dr. Thiago, com relação ao Projeto de Resolução nº 040/12
(Processo nº 2227/12); de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, com relação
aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 024/10, 013 e
021/12 (Processos nos 3642/10, 0604 e 1971/12, respectivamente) e
aos Projetos de Lei do Legislativo nos 038 e 081/09, 082 e 226/11,
028, 180 e 181/12 (Processos nos 0937 e 1978/09, 2213 e 4003/11,
0418, 2252 e 2448/12, respectivamente); de autoria do vereador Márcio Bins Ely,
com relação aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 022
e 025/12 (Processos nos 1372 e 2387/12, respectivamente), aos
Projetos de Lei do Legislativo nos 229/06, 081, 083, 088, 094, 101,
119 e 143/12 (Processos nos 5510/06, 1116, 1144, 1230, 1300, 1363,
1517, 1865/12, respectivamente) e ao Requerimento nº 034/12 (Processo nº
0956/12); de autoria do vereador Pedro Ruas, com relação aos Projetos de Lei do
Legislativo nos 085 e 212/12 (Processos nos 1158 e
2664/12, respectivamente); de autoria do vereador Professor Garcia, com relação
aos Projetos de Lei do Legislativo nos 212/11, 174, 183, 185 e
193/12 (Processos nos 3839/11, 2310, 2500, 2567 e 2602/12,
respectivamente), ao Projeto de Resolução nº 045/12 (Processo nº 2578/12) e ao
Requerimento nº 016/12 (Processo nº 0521/12); de autoria do vereador Reginaldo
Pujol, com relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/11
(Processo nº 3295/11) e aos Projetos de Lei do Legislativo nos 193,
242, 244 e 245/11 e 191/12 (Processos nos 3634, 4078, 4080 e 4081/11
e 2594/12, respectivamente); de autoria do vereador Valter Nagelstein, com
relação aos Projetos de Lei do Legislativo nos 115, 116 e 176/12
(Processos nos 1494, 1495 e 2327/12, respectivamente); e de autoria
do vereador Waldir Canal, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nos
012, 016, 025 e 028/09 e 066/12 (Processos nos 0674, 0684, 0852 e
0855/09 e 1934/12, respectivamente) e ao Projeto de Resolução nº 006/12
(Processo nº 0380/12). Também, foi apregoado o Ofício nº 074/13, do senhor
Sebastião Melo, Prefeito Municipal em exercício, solicitando o desarquivamento
dos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 001, 004 e 010/12
(Processos nos 0090, 0911 e 1817/12, respectivamente) e dos Projetos
de Lei do Executivo nos 021/10, 035 e 042/11, 004, 026, 027, 028,
032, 033, 038, 039, 042, 044, 045 e 059/12 (Processos nos 2792/10,
3298 e 3558/11, 0200, 1050, 1151, 1384, 1634, 1661, 2156, 2157, 2239, 2388,
2452 e 2722/12, respectivamente). Após, foram apregoados o Projeto de Lei do
Legislativo nº 193/12 e o Projeto de Resolução nº 045/12 (Processos nos
2602 e 2578/12, respectivamente), de autoria do vereador Professor Garcia, e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 191/12 (Processo nº 2594/12), de autoria do
vereador Reginaldo Pujol. Em prosseguimento, foram apregoados os seguintes
Ofícios, de autoria do senhor José Fortunati, Prefeito Municipal: nos
1063, 1060 e 1104/12 e 091/13, encaminhando, respectivamente, Veto Total ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/12 e aos Projetos de Lei do
Legislativo nos 055/12, 175 e 236/11 (Processos nos 0473,
0650, 3497/12 e 4043/11, respectivamente); e nos 1017 e 1093/12,
encaminhando, respectivamente, Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº
200/09 e ao Projeto de Lei do Executivo nº 043/12 (Processos nos
4214/09 e 2272/12, respectivamente). Ainda, foram apregoados os seguintes
Ofícios, de autoria do senhor Sebastião Melo, Prefeito Municipal em exercício:
nos 103 e 115/13, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei
do Executivo nos 001 e 002/13 (Processos nos 0436 e
0475/13, respectivamente); e nos 116 e 117/13, encaminhando,
respectivamente, Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 035/11
(Processo nº 1216/11) e Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 011/12 (Processo nº 1040/12). A seguir, o senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, do senhor José Fortunati, Prefeito
Municipal, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra
a Sua Excelência, que destacou a importância da atuação conjunta dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais, na busca de melhorias efetivas para a
população porto-alegrense. Também, informou a indicação dos vereadores Airto
Ferronato e Reginaldo Pujol, respectivamente como Líder e Vice-Líder do Governo
nesta Câmara. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Pedro
Ruas, Jussara Cony, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Paulo Brum, Luiza Neves,
Bernardino Vendruscolo e Reginaldo Pujol. Em continuidade, o senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, às senhoras Ana Paula Fonseca Carneiro
Monteiro e Themis Reverbel da Silveira, da Associação dos Celíacos do Brasil,
Seccional do Rio Grande do Sul – ACELBRA/RS –, que divulgaram o trabalho
realizado pela ACELBRA/RS e esclareceram aspectos atinentes à doença celíaca.
Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Engº Comassetto,
Jussara Cony, João Carlos Nedel, Professor Garcia, Fernanda Melchionna, Sofia
Cavedon, Mario Fraga, Reginaldo Pujol e Paulo Brum manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quinze horas e trinta e seis minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
trinta e sete minutos. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”,
do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Valter
Nagelstein, que relatou sua participação, em Representação Externa deste
Legislativo, nos dias trinta e trinta e um de janeiro do corrente, em
solenidade relativa ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto,
em Brasília – DF. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia
Cavedon, em tempo cedido pelo vereador Alberto Kopittke. À dezesseis horas e
dois minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA.
Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 044/12 (Processo nº 1161/12), após
ser encaminhado à votação pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Valter
Nagelstein, Engº Comassetto, Clàudio Janta e Reginaldo Pujol e pela vereadora
Jussara Cony. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 020/13 (Processo nº
0524/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores João Derly, Engº
Comassetto, Elizandro Sabino e Mario Fraga. Na
ocasião, foi apregoado o Memorando nº 006/13, de autoria do vereador Dr.
Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando a
Representação Externa do vereador Bernardino Vendruscolo hoje, na solenidade de
inauguração da 29ª Cavalgada do Mar, no Município de Imbé – RS. Ainda, foram
apregoados Comunicados de autoria do vereador Mario Manfro e da vereadora Sofia
Cavedon, informando suas renúncias, respectivamente, aos cargos de 1º Vice-Presidente
e de 1ª Secretária da Mesa Diretora. Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 022/13 (Processo nº 0530/13), por vinte e três votos SIM, após
ser encaminhado à votação pelos vereadores Delegado Cleiton, Alberto Kopittke,
Pedro Ruas, Clàudio Janta, Cassio Trogildo e Idenir Cecchim, em votação nominal
solicitada pelo vereador João Carlos Nedel, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu
Brasinha, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo
Sgarbossa, Mario Fraga, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, este com Declaração de Voto, Tarciso Flecha Negra e Waldir
Canal. Às dezessete horas e trinta e três minutos, a senhora Presidenta
declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Alberto Kopittke, Idenir Cecchim, este em tempo cedido pelo vereador
Alceu Brasinha, Clàudio Janta, João Carlos Nedel, este em tempo cedido pelo
vereador Guilherme Socias Villela, e Mario Fraga, em tempo cedido pelo vereador
Idenir Cecchim, e a vereadora Sofia Cavedon, esta em tempo cedido pelo vereador
João Derly. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Carlos
Nedel. Durante a
Sessão, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol e Pedro Ruas
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença,
neste Plenário, do senhor André Carús, Diretor-Geral do Departamento Municipal
de Limpeza Urbana. Às dezoito horas e doze minutos, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo, Sofia Cavedon e João Carlos Nedel e
secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pela senhora 1ª Secretária
e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Caros colegas, Vereadores e Vereadoras, público
que nos brinda com a sua presença, convido o Sr. Prefeito Municipal para compor
a Mesa conosco. Palmas. (Pausa.)
Tendo em vista que no dia de hoje temos o início da
Legislatura com a revitalização do mandato de metade de nós, tendo sido a outra
metade reformulada, e, na presença do Sr. Prefeito Municipal, convido-o para
fazer a saudação ao nosso Legislativo e à cidade de Porto Alegre.
O SR. JOSÉ
FORTUNATI: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Thiago, ao saudá-lo, eu quero saudar as
nossas Vereadoras e os nossos Vereadores e dizer que é com muita alegria e
enorme satisfação que retornamos a esta Casa. Aqui estivemos quando da posse da
nossa reeleição e da posse dos Vereadores, e, naturalmente, a Casa vive um novo
momento com a inclusão de vários Vereadores e Vereadores suplentes que,
certamente, darão a mesma qualidade para esta Casa Legislativa.
Então, é com muita alegria que estou aqui, mais uma
vez, para renovar, em nome do Poder Público Municipal, em nome da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, Ver. Pedro Ruas, a nossa disposição de um amplo
diálogo com esta Casa.
Sabemos nós, Prof. Garcia, da necessidade de
mantermos essa relação independente, autônoma, mas isso não impede, não pode
impedir que um amplo diálogo seja construído através de uma parceria cada vez
mais forte entre todos aqueles que pensam o presente e o futuro da nossa
Cidade.
Não tenho dúvidas, Ver. Tarciso Flecha Negra – que
está fazendo falta lá no ataque do Grêmio, especialmente pelo resultado de
ontem – de que esta relação deve ser continuamente construída. Cada Parlamentar
deve representar de uma forma muito legítima o seu mandato, através dos votos
dados pela população de Porto Alegre – os Partidos políticos, legitimamente
constituídos, representam toda a cidade de Porto Alegre; nós, no Poder
Executivo, respondemos pelas obras, pelas ações nesse importante diálogo, mas
não tenho dúvida, meu Vereador e meu Secretário Mauro Zacher, de que esta
relação, da nossa parte, procurará ser cada vez mais construída através de
amplo debate.
Ver. Comassetto, que nos conhece muito bem, sabe
que, de forma alguma, queremos separar o que é a base do Governo – e
naturalmente temos uma base do Governo, nos orgulhamos dessa base do Governo –,
mas queremos estabelecer com a oposição, da mesma forma como fizemos no mandato
passado, a mesma relação aberta, franca, transparente e propositiva. Digo isso
com a maior tranquilidade. Os senhores que me conhecem sabem perfeitamente que
continuarei respeitando as posições divergentes, procurarei, de todas as
formas, receber da forma mais aberta possível as críticas construtivas que
forem feitas em relação ao nosso Governo, e procurarei, sempre que assim for
possível, sentar e dialogar com todas as Bancadas, independente de serem de
Governo ou de oposição.
Quem estará ao longo dos quatro anos estabelecendo
uma relação mais diuturna, mais forte e mais permanente com esta Casa será o
Vice-Prefeito e Ver. Sebastião Melo, Ver. Valter, que aqui, durante tantos
mandatos, construiu a sua vida pública, e tem com esta Casa uma relação aberta
e muito construtiva. Por isso, o nosso Vice-Prefeito, Sebastião Melo, é quem
estará fazendo com que essa relação possa se dar de uma forma permanente,
cotidiana, e de forma muito construtiva; naturalmente que o Prefeito de Porto
Alegre José Fortunati não retirará a sua responsabilidade da relação com esta
Casa, só estou simplesmente anunciando que esta relação, que é uma relação permanente,
que necessita ser cada vez mais qualificada, se dará especialmente através do
nosso Vereador, hoje Vice-Prefeito Sebastião Melo.
Vereadora Jussara Cony, minha querida amiga de
tantos anos, quero aqui reiterar o que já lhe disse pessoalmente. Sabemos nós
que Partidos como o PCdoB, o PSOL e o PT estão nesta Casa fazendo,
naturalmente, cada um dentro das suas particularidades, da sua autonomia, o
papel de oposição, mas eu não tenho dúvidas de que nós manteremos esse diálogo
de forma aberta. Querido irmão João Derly, esta é uma verdade que quero aqui
reiterar com toda a tranquilidade.
E, por isso, já desejo, sem mais delongas, anunciar
os nossos representantes maiores nesta Casa, Vereadores eleitos com o voto
popular, que estarão no cotidiano representando o nosso Governo. Na gestão
passada, na Legislatura passada, contamos, aqui, com o grande Líder Ver. João
Antonio Dib, que foi secundado pelo nosso Ver. DJ Cassiá, que muito bem prestou
esse serviço, meu Ver. Mario Fraga, e estamos, neste momento, renovando a
Liderança de Governo nesta Casa. Vamos contar, nesta Legislatura, como Líder,
com um Vereador que tem uma história consolidada com a cidade de Porto Alegre e
com este Legislativo, que é o nosso Ver. Airto Ferronato, que aceitou o nosso
convite e estará dialogando com todos vocês ao longo do processo; como 1º
Vice-Líder, também um outro Vereador que também conhece esta Cidade como
poucos, que tem sua imagem consolidada nesta Câmara de Vereadores, que é o meu
querido amigo Ver. Reginaldo Pujol (Palmas.); como 2º Vice-Líder, um Vereador
que me deu o prazer de ser nosso parceiro de Governo no Poder Executivo, também
outro nome extremamente consolidado em nossa Cidade, que é o Ver. Paulo Brum –
muito conhecido de vocês, Vereador, Deputado Estadual, e volta a ser Vereador
para nossa alegria (Palmas.); como 3º Vice-Líder, alguém que já ocupou
inclusive o cargo de Líder do Governo nesta Casa, nosso querido amigo Ver.
Mario Fraga. (Palmas.)
Espero, com isso, meus caros Vereadores e
Vereadoras, estar apresentando um colégio de Líderes coordenado pelo nosso
Líder Ver. Airto Ferronato, e que, realmente, acima de tudo, seja uma equipe de
diálogo, uma equipe de construção, uma equipe que permita, Ver. Villela, meu
sempre Prefeito Villela, que a gente possa continuar construindo uma Cidade
melhor para todos. É o nosso desejo para que possamos qualificar a relação com
a Câmara de Vereadores, apresentando antecipadamente os projetos de lei,
fazendo essa discussão e fazendo com que possamos, Ver.ª Luiza Neves, consolidar
uma relação que não é meramente entre Legislativo e Executivo, mas uma relação
que se dá entre este Parlamento, entre o Poder Executivo e a cidade de Porto
Alegre, porque tudo o que se faz nesta Casa, tudo o que se consolida nesta Casa
tem o único objetivo de aperfeiçoarmos o que realmente é levado para o bem de
nossa Cidade, qual seja, políticas públicas, obras, Orçamento, Lei Orgânica e
tantas outras discussões que são extremamente importantes. Por isso, minha
querida Ver.ª Séfora, Ver. Canal, estamos aqui nos apresentando, mais uma vez,
de peito aberto, para que a gente possa, Ver. Clàudio Janta, Ver. Delegado
Cleiton, fazermos dessa relação uma relação que construa uma Cidade cada vez
melhor. O Poder Executivo, de forma alguma, é dono da verdade, nunca assumimos
essa posição. O que desejamos aqui é estabelecer, com cada Vereador, Ver.
Cecchim, Ver.ª Lourdes a melhor relação para a Cidade. Essa é a minha
disposição e tenho certeza de que essa será a disposição dos 36 Vereadores e
Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre. Uma boa Legislatura, e que Deus
abençoe a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Tempo de
Presidente.
O SR. DR.
THIAGO: Prefeito José Fortunati, caros colegas Vereadores, prometo não me
estender muito, mas não podia me furtar de fazer uma saudação. Quero agradecer
a honra e a oportunidade que, primeiro, internamente, meus Pares, dentro do
Partido, me deram, e, depois, ver meu nome referenciado e ratificado pelo
conjunto dos 36 Vereadores. É uma grande honra e uma grande oportunidade. Podem
ter certeza de que eu não me vergarei das ideias que sempre tive nesse
processo. Acho que a grande palavra, Ver. Fortunati, é o diálogo, cada vez mais
temos de avançar e radicalizar no diálogo. A Câmara tem, neste início de
Legislatura, a grande oportunidade de ser a grande Casa dos principais debates
da Cidade, com muita democracia, com oportunidade de participação, com
fraternidade, cada dia fazendo com que cada um de nós aprenda para,
efetivamente, poder tornar mais ricos os nossos debates. Eu acho que o caminho
de uma cidade sustentável, como eu já aprendi, Ver. Janta, Ver.ª Jussara Cony,
nesses primeiros dias das nossas discussões, é o grande caminho. É o caminho de
uma cidade que coloca efetivamente o ser humano em primeiro lugar, que centra
os seus esforços na segurança e no salvar o ser humano. Em nome disso, eu acho
que nós temos que nos posicionar. As nossas divergências não podem dificultar o
nosso diálogo. As nossas divergências têm que significar, a cada momento, um
crescimento maior, pessoal, do nosso mandato e da Casa, como coletivo.
Então, é em nome disso, em nome dessa força e dessa
possibilidade de estarmos juntos construindo uma cidade melhor que,
efetivamente, o Parlamento deve, sim, se unir neste momento. Então, tenha a
certeza, Sr. Prefeito, de que vamos radicalizar nos debates, vamos colocar, em
primeiro lugar, o cidadão de Porto Alegre, e não os interesses pessoais,
porque, efetivamente, para isso que todos nós fomos eleitos. Muito obrigado a
todos os colegas e a todas as colegas; foi o maior número de Vereadoras
mulheres das últimas legislaturas. Parabéns às Vereadoras mulheres! (Palmas.)
Isso fortalece a nossa diversidade e nos qualifica cada vez mais para os
debates que se seguirão. Obrigado pela presença, Prefeito, e obrigado a todos
os colegas Vereadores e colegas Vereadoras. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Caro Ver. Dr. Thiago, Presidente; Ilustre Sr. José Fortunati, Prefeito
de Porto Alegre; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores
presentes, nossos telespectadores e ouvintes, eu começaria conversando
rapidamente, expondo aquilo que percebemos nesses primeiros 31 dias aqui na
Câmara Municipal. Eu estive aqui na Câmara, e quero registrar, meu caro
Presidente, que aquilo que se ouve aqui sempre nos traz uma mensagem de
reconhecimento pelo trabalho que vem sido desenvolvido pela Mesa Diretora,
capitaneado por V. Exa., reconhecido, desde já, pelos Vereadores e Vereadoras
aqui da nossa Capital, Porto Alegre.
Quero fazer um registro especial da presença da
Direção da Associação de Fiscais e do Sindicato de Fiscais do Estado do Rio
Grande do Sul, meus colegas, que estão presentes nesta tarde, assim como a
presença de tantos companheiros de Partido e da sociedade de Porto Alegre.
Líder do Governo Fortunati, uma missão que me deixa
alegre, feliz, contente e certo de que, se de um lado, tenho minhas
responsabilidades e dificuldades em substituir a grande liderança do Ver. João
Dib, que merece esta minha citação, por outro lado, nós temos uma facilidade,
que é estarmos juntos, com 36 líderes dos diferentes Partidos que aqui se
encontram, todos nós, líderes, acompanhados pelos nossos três vice-líderes:
Ver. Pujol, Ver. Mario Fraga e Ver. Paulo Brum. E quero dizer que nós
seguiremos a nossa trajetória de ação, que é uma ação voltada, meu caro
Prefeito, para a cidade de Porto Alegre, para o cidadão e a cidadã de Porto
Alegre. E assim nos comportaremos aqui, buscando construir, formar parcerias,
estar juntos nessa nossa caminhada.
Quero dizer também que agradeço a confiança,
estamos dispostos, todos nós, a muito trabalho, muita responsabilidade e muita
lealdade com V. Exa., com o Governo de V. Exa., que, em síntese, é o Governo da
nossa Cidade, do cidadão e da cidadã de Porto Alegre. Por isso, meu caro
Prefeito Fortunati, conta com este Vereador, e também com todos – situação e
oposição –, para esta caminhada de mais quatro anos, que sei será vitoriosa com
a participação de todos nós. Estaremos liderando para o Governo, para a Câmara
e, antes de tudo, para o nosso cidadão. Um abraço a todos, e obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Prefeito José Fortunati, que nos dá a
honra da presença na Casa; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Secretárias e
Secretários; servidores e público que nos assiste, falo em meu nome, em nome da
Ver.ª Fernanda Melchionna e falo em nome do PSOL. Nós temos, Sr. Prefeito, em
primeiro lugar, muita alegria em verificar a sua presença e a sua disposição
para o diálogo, marcadas no seu discurso nesta tribuna.
Nós somos um Partido de oposição, e uma oposição
que marca sua trajetória e sua atividade principal pela fiscalização.
Fiscalização, Sr. Presidente, que chamamos de fiscalização integral, no sentido
vertical e horizontal. É integral porque ocorre, dentro dos nossos limites
humanos, 24 horas por dia, e é também integral porque não diz respeito apenas à
Prefeitura, mas a tudo – seja em termos municipais, estaduais ou federais – que
ocorra em Porto Alegre. Portanto, é uma fiscalização, e é nossa obrigação, e
nós a cumprimos com muita alegria e com muito orgulho.
Quero dizer, Prefeito, que não faltará a nossa boa
vontade para qualquer diálogo nem faltará nosso apoio para ações construtivas.
E nunca nos furtaremos a críticas, também, e jamais abandonaremos a nossa
missão de fiscalização. É essa a posição do PSOL – do Partido Socialismo e
Liberdade –, que agora cumpre, com dois Vereadores novamente, o seu segundo
mandato nesta Casa. Para nós, meu caro Vereador e amigo Mauro Pinheiro, é
motivo de muita honra compartilhar este mandato novamente com tantos Vereadores
e Vereadoras que representam, Ver. Ferronato, tão bem e também a cidade de
Porto Alegre.
Nós temos como conceito – e aqui falo como
Presidente estadual do PSOL – que a representação popular ocorre com maior
amplitude na Câmara Municipal, no Legislativo, do que até mesmo no Executivo,
sem nenhum demérito para o Executivo; é porque no Executivo não existe a
proporcionalidade. Em segundo lugar, mesmo que fosse um voto apenas de
diferença, não estaria representada. À Câmara é mais plural nesse sentido.
Todos os setores, segmentos da sociedade, Ver. Paulinho Motorista, têm aqui – e
o dos motoristas chega agora, para nossa alegria – a sua representação.
Fico muito feliz de voltar, Ver. Derly, depois de
muitos anos, a ser colega da Ver.ª Jussara Cony, porque fomos colegas nesta
Casa nos anos 80, ainda no prédio antigo, lá no Centro da Cidade.
Quero concluir por aqui, reiterando a nossa
disposição para o diálogo permanente, os nossos compromissos com a fiscalização
integral, a nossa posição definida como de oposição, e, acima de tudo, o nosso
compromisso, o compromisso do PSOL com Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Uma boa tarde a todos os colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa.
Aliás, esta é a maior representação feminina – o que já foi destacado aqui pelo
nosso Presidente – da história da Câmara Municipal de Porto Alegre, o que significa
que há uma compreensão cada vez maior da sociedade,
porque a emancipação da mulher é parte integrante e estratégica da emancipação
de todos.
Sr. Presidente, Sr.
Prefeito Fortunati, constituímos, há um bom tempo, há um bom par de anos, lado
a lado com V. Exa. e tantos que aqui têm assento, movimentos e lutas
fundamentais para chegarmos no momento em que vivemos da história da nossa
Cidade, do nosso Estado e do nosso País. O tempo histórico que há pouco o Ver.
Pedro Ruas situava, de 1982, em que viemos pela primeira vez a esta Casa, era
diferente do atual; era um tempo de muita resistência, de muita luta, de muita
unidade, de muita necessidade das ruas para nós reconquistarmos a democracia na
Nação brasileira. Hoje voltamos, agora acompanhados de uma liderança jovem,
importante, de destaque nacional; temos um jovem de muita simplicidade e de
muitos acúmulos, que é o Ver. João Derly, constituindo a nossa Bancada, então,
pela segunda vez, porque já tivemos uma outra aqui nesta Câmara Municipal.
Chegamos neste momento diferente, mas ele não é menos instigante nem menos
importante, porque é um momento em que há acúmulos da história do povo de Porto
Alegre, do povo do nosso Rio Grande, do povo nosso País e da humanidade.
Sr. Prefeito, neste
momento em que V. Exa. toma a decisão de prestigiar a retomada dos trabalhos
legislativos, eu quero lhe dizer que eu e o João Derly construiremos – já
estamos construindo – uma Bancada que atuará, como V. Exa. sabe, porque é um
homem de Partido, por meio da política do nosso Partido, do Partido Comunista
do Brasil, com firmeza, para que possamos alcançar, junto com os nossos Pares,
nesta Casa, o objetivo de fazer de Porto Alegre um esteio para garantir os
direitos do seu povo e ser também uma trincheira
avançada para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil. Na realidade,
Prefeito, aqui estamos para que Porto Alegre esteja em sintonia com um projeto
maior da Nação brasileira, um projeto liderado, em duas primeiras etapas, por
um operário e, agora, liderado por uma mulher, a primeira mulher Presidente
deste País.
Nós temos alianças
estratégicas e momentâneas, alianças com todos aqueles que se incorporem na
construção do bem comum, mas a nossa maior aliança é com cidadãos e cidadãs que
lutam cotidianamente por uma cidade dinâmica, sustentável, saudável e com seus
direitos humanos garantidos. Estaremos muitos atentos a todo projeto que V.
Exa. apresentou no decorrer de uma campanha importante e democrática na nossa
cidade de Porto Alegre – aliás, isso é muito característico desta Cidade.
Estaremos atentos e contribuindo naquilo que fizer Porto Alegre avançar para
ser esta cidade em sintonia com a Nação brasileira.
Agradeço a atenção de
todos e cumprimento, então, todos que foram aqui nomeados como Líderes do seu
Governo, por meio da liderança do Ver. Airto Ferronato, com quem temos
convivido, o PCdoB e o PSB, em momentos importantes da história desta Cidade,
para fazer com que possamos garantir todos os avanços que o povo de Porto
Alegre merece das mulheres e dos homens públicos que estão ou no Executivo ou
no Legislativo. Parabéns, Prefeito, e bom mandato. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Ver. Dr.
Thiago, Presidente desta Casa; Sr. Prefeito Municipal, José Fortunati; meus
colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que nos dão a satisfação
de suas presenças, venho aqui em nome da Liderança do meu Partido, o Partido
dos Trabalhadores, situado no campo da oposição, aqui na cidade de Porto
Alegre, trazer a nossa mensagem para o início dos trabalhos. Primeiro, a todos
os colegas Vereadores e Vereadoras que retornaram a esta casa e aos novos que
aqui chegam, que possamos manter aquilo que este Legislativo sempre foi e, certamente, se
depender de nós, permanecerá sendo, um Legislativo forte, trabalhador,
transparente e que presta, a toda a cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul e
Brasil, um exemplo de Legislativo Municipal. Desejo a todos um bom mandato e um
bom trabalho.
Sr. Prefeito, sabe que sempre trabalhamos, nós, da
oposição e do Partido dos Trabalhadores, para construir uma Cidade que seja de
todos e para todos. Obviamente, que os princípios republicanos têm que estar acima
das divergências político-partidárias e, muitas vezes, das concepções
diferentes que temos de gestão. No papel da oposição, temos o compromisso de
estar permanentemente atentos, principalmente na boa aplicação dos projetos e
dos recursos públicos, fazendo uma fiscalização e transmitindo à população
aquele ponto de vista diferente que porventura haja nos diversos entendimentos
da cidade de Porto Alegre. A oposição tem o papel do contraditório, e este é o
nosso papel aqui nesta Casa.
Por outro lado, se temos aqui este papel no
Município de Porto Alegre de fazer o contraponto, de expressarmos os debates no
contraditório, isso não significa que por ser oposição temos de ser contra tudo
e contra todos, muito pelo contrário: aqueles projetos, aquelas propostas,
sejam do Executivo ou deste Legislativo, da situação ou da oposição, que sejam
bons para Cidade, estaremos defendendo, no sentido de que o contribuinte, o
cidadão deve estar em primeiro lugar sempre nos nossos debates, posturas e
opiniões.
Também quero salientar que nós, Partido dos
Trabalhadores, somos Governo. Somos o Governo do Estado, com o Governador Tarso
Genro, somos a Presidência da República, com a Presidente Dilma Rousseff. E
neste excelente momento que o Brasil atravessa, que apresenta as menores taxas
de desemprego da sua história recente da República, que apresenta uma
orientação de desenvolvimento com geração e distribuição de renda, então, o
nosso papel, do Partido dos Trabalhadores, é fazer com que esses dois Governos
incidam sobre a cidade de Porto Alegre e que possamos construir relações
republicanas, em que cada membro, cada parte do Estado tenha sua
responsabilidade, que no fundo esses projetos possam ser bem aplicados e bem
desenvolvidos. E, por falar em projetos, todos nós sabemos que, neste momento, Porto Alegre tem um conjunto de grandes projetos
originados no Governo Federal, construídos com o Município e com o Estado.
Portanto, essa é uma das tarefas que temos neste debate, principalmente para
fazer com que as suas gestões sejam eficazes, transparentes e atinjam o
objetivo que precisamos.
Então, venho aqui
desejar aos meus colegas de Bancada, junto com os demais membros da oposição,
que possamos fazer o debate com os colegas da base da situação, construindo,
aqui neste plenário, aquilo que todos merecem ter: a sabedoria, a inteligência,
e que a grandeza dos temas e projetos vençam sempre, independente de posições
acirradas que um ou outro venha a ter.
Um grande abraço a
todos. Um bom 2013, um grande ano, e um grande trabalho. Bom mandato para
todos, inclusive que o Sr. Prefeito tenha uma excelente gestão. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Thiago; Sr. Prefeito, José Fortunati; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; em
nome da Bancada do PMDB – Ver. Valter Nagelstein, Ver. Professor Garcia, Ver.ª
Lourdes –, queremos dar as boas-vindas aos novos colegas Vereadores desta Cidade,
pois hoje nos encontramos na 1ª Sessão Legislativa deste ano. Sr. Prefeito, o
senhor nos orgulha com sua vinda, e quero fazer um pequeno parêntese para
cumprimentá-lo pela escolha do Líder.
Eu tenho um motivo
particular para ficar feliz pela indicação do Ferronato. Fomos colegas nos
quatro anos de faculdade. Esse gringo competente, oriundo da Secretaria da
Fazenda do Estado, com essa fala mansa, com seus gestos largos que faz aqui na
tribuna, tenho a certeza que terá diálogo com todas as Bancadas, e o seu
Governo, junto com os demais vice-líderes anunciados, estará muito bem
representado – somos da base do Governo. Os três governos, me socorre o Ver.
Comassetto, com visões diferentes de apoio é verdade, e também de oposição. Mas
todos nós queremos, aqui, em Porto Alegre, ajudar! A fiscalização cabe a todos
os Vereadores, por isso nós fomos eleitos. Não é para sermos oposição ou
situação; a fiscalização das obras, das coisas da Cidade é responsabilidade de
todos os 36 Vereadores. E nós vamos fazer isso, com toda a responsabilidade.
Vamos ajudar V. Exa. a fiscalizar – é isso que o Prefeito, que o Executivo
querem. O Vereador da base não é só para dizer “sim”, não é só para aprovar
projetos, não é só para plenário. Os Vereadores da base e da oposição devem
ajudar no dia a dia e ajudar a Cidade; e nós vamos fazer isso, sem dúvida
nenhuma, Prefeito Villela – vou chamá-lo de Prefeito pelo orgulho que tenho de
ser seu colega agora, aqui, depois de V. Exa. ter passado por oito anos na
Prefeitura e eu ter admirado muitas das suas obras. Quero fazer esta declaração
no início desta legislatura, como seu colega, como um admirador das coisas que
V. Exa. fez pela cidade de Porto Alegre. E dizer que a oposição, que está aqui,
será uma Bancada de discussão, de muitos debates, mas sempre que for para
ajudar a Cidade, nós estaremos aqui fazendo aquilo que é a obrigação do
Vereador: ajudando aqueles que precisam da Prefeitura. Quem precisa da
Prefeitura normalmente são os mais carentes; mas a Cidade toda depende da Prefeitura,
aqueles que geram impostos, aqueles que geram empregos também precisam da
Prefeitura. E nós vamos fazer o possível para olhar a Cidade como um todo.
Aqueles que precisam, para ajudar a crescer, que sejam olhados com muito
carinho pela Prefeitura, para que, com esses recursos, ela possa ajudar aqueles
que necessitam dela. E nós vamos fazer isso com muita tranquilidade, com muito
amor pela nossa Cidade e com muito respeito por cada colega.
Vejo a Jussara Cony,
nós fomos candidatos em 1982. Vamos contar a nossa idade, Vereadora. V. Exa. se
elegeu no nosso antigo PMDB e está aqui, depois de ter sido Deputada, depois de
ter sido Vereadora, depois de ter sido Superintendente do Grupo Hospitalar
Conceição, da nossa Zona Norte. Vejo aqui figuras fantásticas que muito já
fizeram pela Cidade de Porto Alegre e pelo Rio Grande do Sul, mas que estão
aqui dizendo: “Estou novamente aqui, estou pronto para ajudar a Cidade de Porto
Alegre”.
Tenha uma grande
gestão, Prefeito! V. Exa. tem toda a liderança necessária para nos conduzir e
fazer de Porto Alegre uma grande Cidade. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Paulo
Brum está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Thiago; Sr. Prefeito, caro amigo José Fortunati; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhores visitantes que prestigiam esta Sessão; falo com emoção,
como se aqui estivesse pela primeira vez. E falo em nome do meu Líder, Ver.
Cassio, e da minha Bancada, do PTB, composta pelos Vereadores Elizandro e Alceu
Brasinha, que me delegaram esta oportunidade para, sempre, Prefeito, agradecer.
Quando eu me dirijo a V. Exa., falo em agradecimento. Quero agradecer pela
oportunidade de poder compartilhar com V. Exa. e sua equipe o fato de tratarmos
a questão da acessibilidade e da inclusão social das pessoas com deficiência em
Porto Alegre; agradecer a Deus por esta oportunidade de estar aqui de volta.
Muitas e muitas
vezes, quando visitava a nossa Câmara, eu olhava para esta tribuna com saudade;
tribuna esta, Ver. Mario Fraga, que nós inauguramos lá em 1996, 1997. Fizemos a
adaptação da Câmara de Porto Alegre. Em 1995, quando assumi como Vereador o meu
primeiro mandato, Prefeito, durante dois anos eu fui conduzido escada acima,
porque nós não tínhamos elevadores aqui na Câmara. Quantos banhos de chuva
subindo! Nós tivemos a sensibilidade dos nossos colegas e adaptamos a nossa
Casa do Povo. E hoje, retornando a esta tribuna, sinto-me emocionado, como se
pela primeira vez aqui estivesse. A voz também nos trai.
Sr. Prefeito,
agradeço, enfim, as oportunidades que o senhor proporcionou a este Vereador, a
este amigo. E, tenha a certeza de que a Bancada do PTB estará sempre ao seu
lado, como sempre esteve aqui nesta Casa, e, agora, juntamente com este
Vereador amigo.
Portanto, Sr.
Presidente, Sr. Prefeito, nós queremos contribuir, sim, para que Porto Alegre
seja uma referência em atenção integral àqueles que mais precisam, em especial
aos meus irmãos com deficiência, aqui da nossa Capital. Que Deus nos abençoe!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Paulo Brum.
A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. LUIZA
NEVES: Minha saudação nesta tarde. Nosso querido Prefeito, José Fortunati; Sr.
Presidente desta Casa, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores;
público aqui presente; Srs. Secretários; todos que nos assistem pela TV Câmara;
senhoras e senhores. Sr. Prefeito, é uma honra para a nossa Bancada estar recebendo
o senhor na abertura deste ano legislativo. Eu quero agradecer ao nosso Líder,
o Ver. Janta, por eu estar falando em nome de todos os nossos colegas de
Bancada do nosso PDT – Ver. Márcio, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Nereu, Ver.
Mario –, que, com muito carinho, me acolheram nesta Casa.
Eu quero dizer também, Ver.ª Sofia, que me alegra
muito estar entrando nesta Casa em uma Legislatura cujo número de mulheres
aumenta. Eu tenho consciência da luta de cada uma dessas mulheres – e eu posso
citá-las aqui através das Vereadoras Sofia, Fernanda, Jussara, Séfora, Lourdes,
Any e Mônica – orgulha-me estar compartilhando com cada uma de vocês este
momento em que poderemos somar, porque tenho um entendimento das grandes
barreiras, das grandes batalhas que cada mulher enfrentou, dentro da sua
peculiaridade, para chegar a este momento. Nós temos a consciência das
dificuldades, das adversidades, do preconceito que ainda envolve a questão de
gênero, principalmente nós mulheres. Por isso, quero dizer que estarei nesta Câmara
à disposição para essas mulheres de extrema coragem, para estarmos juntas e
defendermos todos os assuntos pertinentes às questões das mulheres. Não que
elas precisem ser defendidas, mas também estarei aqui defendendo a questão da
família como um todo, em todos os aspectos que a envolve, porque são os nossos
direitos assegurados pela Constituição. Quero me somar a essas mulheres
guerreiras, batalhadoras, que estão aqui eleitas pelo povo, para fazer a
diferença nesta Casa Legislativa.
Eu não poderia, Ver.ª Fernanda Melchionna, deixar
de lembrar também aqui a tragédia de Santa Maria, Prefeito Fortunati, e quero
reiterar que estarei, na CEDECONDH, da qual sou membro, juntamente com a Ver.ª
Fernanda Melchionna, que preside essa Comissão, fazendo tudo o que for
necessário, todos os esforços para que a legislação seja adequada e,
consequentemente, fiscalizada, para que a nossa Capital, Sr. Prefeito, seja um
modelo também nessa área.
Eu quero aproveitar este momento para fazer um
desabafo sobre a minha emoção ao voltar para esta Casa Legislativa, onde
trabalhei durante oito anos servindo alguns Vereadores que ainda hoje estão
aqui, que ainda trabalham aqui, como o Ver. Pujol, o Ver. Nedel, o Ver. Pedro
Ruas, o Ver. Comassetto, a Ver.ª Sofia, o Ver. Nereu, o Ver. Professor Garcia.
Para concluir, eu gostaria de agradecer e de dizer
que, na semana passada, quando um jornal da Cidade me ligou e me perguntou como
eu me sentia ao assumir como Vereadora da Capital, eu respondi assim: “Eu me
sinto voltando para casa”. E é assim que eu me sinto. E quero aqui firmar um
compromisso: eu estou aqui como Vereadora, chegando a este lugar chancelada por
um segmento, o segmento do público evangélico do qual eu faço parte, e também
encaminhada por uma sigla partidária do nosso querido PDT, mas eu quero aqui
firmar um compromisso: que, acima de qualquer ideologia político-partidária, de
legenda ou de instituição, eu quero assumir um compromisso ético com o povo de
Porto Alegre e principalmente com o meu Deus.
Concluindo, eu me coloco à disposição de todos os
colegas desta Casa para contribuir, para somar e para que a nossa Porto Alegre,
querido Prefeito, continue crescendo, avançando, principalmente na área das
políticas públicas para aqueles que mais precisam. E, ao voltar para a Casa, só
me resta dizer muito obrigada, e que Deus abençoe a todos. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sr. Prefeito, José
Fortunati, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, os nossos cumprimentos pelo
Líder, Ver. Airto Ferronato, tenho consciência de que vamos nos entender, até
porque V. Exa. sabe negociar, no sentido político, na construção dos bons
projetos para a Cidade, e nisso V. Exa. poderá contar com o PSD, um Partido que
estará à disposição das boas causas, buscando também direito aos seus espaços.
V. Exa. tenha a certeza de que vamos estar aqui trabalhando nesse sentido.
Também quero aproveitar este momento para
cumprimentar o meu colega Ver. Tarciso Flecha Negra. V. Exa., nos últimos
tempos, demonstrou a este Vereador que é coerente e tem compromisso com a
Cidade, que vê primeiro as causas coletivas, e, por isso, Ver. Tarciso, fico
muito feliz e orgulhoso em poder dizer que somos do mesmo Partido. O PSD, como
muitos disseram, vai estar em defesa das grandes causas, e nós também não somos
diferentes. Aproveito para dizer aos colegas e ao Prefeito, José Fortunati, que
nós também temos grandes projetos e grandes causas, por isso vamos estar aqui
construindo, defendendo, até porque foi assim que fizemos a nossa caminhada em
busca do voto: defendendo questões de interesse coletivo. Tenha certeza, sim,
Sr. Prefeito, de que estaremos aqui entrincheirados nas boas causas; agora,
tenha sempre em mente que nós também temos boas causas e gostaríamos muito de
ver as nossas boas causas, que são causas coletivas, também serem contempladas.
Vamos rogar, sim, ao Deus de cada um dos senhores e
ao nosso para que nos proteja, porque, com certeza, muito trabalho vem pela
frente, até por tudo aquilo que vem acontecendo não só no mundo, mas aqui no
Estado do Rio Grande do Sul e na Capital, também a Copa do Mundo vem pela
frente, com muitas obras, muito trabalho, muitos inconvenientes que são gerados
por essas obras, e nós precisamos conviver e tentar administrar esses
inconvenientes que, com certeza, virão, porque não tem como não aceitarmos
essas possibilidades de sacrifício de cada um quando se têm grandes obras na
Cidade.
Eu gostaria muito de frisar, novamente, a
felicidade que tenho de contar com o meu colega Tarciso Flecha Negra. Um dia,
talvez, eu possa falar para cada um dos senhores por que friso e reforço isso,
porque é nos momentos difíceis que nós temos condições – e eu tive essa
condição – de avaliar a importância de um colega com coerência, com seriedade,
com responsabilidade e com companheirismo. E é por isso, Ver. Tarciso, a minha
homenagem à tua pessoa neste primeiro dia de Sessão.
Sr. Prefeito José Fortunati, a Bancada do PSD está
aqui à disposição para as causas coletivas e as boas causas. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
Sr. Prefeito José Fortunati, há pouco, quando eu ouvia as dificuldades do meu
querido amigo Ver. Paulo Brum ao falar da tribuna, eu entendia que era um
recado que estávamos recebendo, Ver. Paulo Brum. Fala o Líder e o Vice-Líder,
outros ouvem e seguem a sua orientação.
Falo, portanto, pelo meu Partido, o Democratas, num
momento, para mim, de transição absoluta. Meu caro e querido amigo, grande
Prefeito Guilherme Socias Villela, há 30 anos eu fui o Líder do seu Governo, de
lá para cá me desacostumei de ser Governo, neste ano o meu Partido ingressa no
Governo de José Fortunati, e, obviamente, meu caro e querido amigo Bernardino
Vendruscolo, eu começo a viver agora um período de transição, me acostumando a
essa nova realidade. Acho que serei muito facilitado neste particular pela
figura do Prefeito José Fortunati, que vem aqui e abre o diálogo, independente
de posições políticas, de quem esteve ontem com ele, ou estará amanhã com a
Cidade, esse Prefeito que me distingue, inclusive até me surpreendendo, com a
designação de uma das Vice-Lideranças do Governo na Casa, completando um
trabalho iniciado pelo Vice-Prefeito Sebastião Melo, a quem não tive
oportunidade de responder – aliás, ele não me permitiu que respondesse, dizia
que era um compromisso que eu não podia negar com o Prefeito que havia confiado
em mim durante quatro anos, quando eu não era titular do mandato. Diz o adágio
popular que o bem com o bem se paga, mas eu não faço isso por estar bem com V.
Exa., Prefeito José Fortunati, faço isso porque o senhor me oportunizou,
durante largo período, de servir com muito amor à cidade de Porto Alegre,
portanto, agora, irei servir não só à Cidade como ao seu Governo. Por isso,
Prefeito, quero dizer com a maior tranquilidade que eu confio plenamente nessa
sua transigência democrática, mas me permita um certo período de transição, um
certo período de reacomodação das posições. Os compromissos de hoje não podem
ser alterados do dia para a noite, mas haveremos de conviver bem, procurando
conciliar aquilo que as nossas convicções determinam e que a estratégia do
Governo assim determinar. De qualquer sorte, quero dizer aos meus amigos que,
independente das posições partidárias que tenho, vou ser, nessa nova situação,
aquele mesmo colega, aquele mesmo companheiro que sempre fui, agora com esta
dupla responsabilidade. Porque retorno à Câmara de Vereadores numa composição
partidária em que, junto com a companheira Ver.ª Any, representávamos a Frente
Política Cidadã, e continuaremos a representá-la nesta Casa. Em tudo, Ver.
Janta, há de prevalecer um fato: as nossas convicções devem ser muito fortes,
tão fortes que nos autorizem a transigir quando o interesse público assim
determinar. Eu tenho certeza – por conhecer esta Casa, que se renova, mas que
mantém princípios que a transformaram na mais respeitada Casa Legislativa deste
País – que não faltará à base governamental e à sua dedicada, efetiva e
competente oposição compreensão necessária para que se coloque, acima de tudo e
sobre qualquer coisa, o interessa da cidade de Porto Alegre, da sua boa gente e
da nossa cidadania. Muito obrigado, Prefeito, obrigado, Porto Alegre, obrigado,
Frente Política Cidadã por eu estar aqui novamente, numa nova Casa, Ver. Villela,
meu colega, a quem tenho o privilégio de escrever na minha biografia que servi
à sua Administração com muita lealdade, quando o senhor era Prefeito, nos
cargos para os quais me designou e nas condições que os ocupei. Agora, aqui, ao
seu lado, continuarei a trabalhar pela cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Prefeito, mais uma vez, quero agradecer a sua
presença aqui e dou por encerrado este ato.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Sra. Ana Paula Fonseca Carneiro Monteiro,
representando a Associação dos Celíacos do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul
– Acelbra –, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para
tratar de assunto relativo à divulgação da doença celíaca e das próprias
atividades da Acelbra-RS.
Convido a Sra. Ana Paula Fonseca Carneiro Monteiro
e a Dra. Themis Reverbel da Silveira, minha estimada professora, a fazerem
parte da Mesa.
A SRA. ANA PAULA FONSECA CARNEIRO MONTEIRO: Prezado Ver. Dr. Thiago, prezados senhores, a Acelbra foi fundada há 20
anos, sendo a primeira Associação de Celíacos no Brasil, em vários Estados
existe uma Acelbra, e ainda temos a Fenalcebra, que congrega todas as Acelbras.
Temos por objetivo divulgar, atuar, apoiar e promover ações junto às entidades
de saúde, como colaboradora na identificação e tratamento da doença celíaca.
Nós, os celíacos diagnosticados, somos mais de um milhão no Brasil. Se levarmos
em conta as pesquisas que afirmam que para cada um celíaco diagnosticado temos
trinta sem saberem que são portadores da doença, estamos falando de um universo
de trinta milhões de pessoas. Ao sermos diagnosticados nossa vida muda
completamente: o único remédio capaz de manter a nossa doença inativa é o total
e completo afastamento da alimentação com glúten, substância presente no trigo,
aveia, cevada, centeio e malte. Nossas referências de alimentação e convívio
social se vão por água abaixo. Um simples chimarrão, tão presente e apreciado
em nossa cultura, se transforma em uma arma quando é acompanhado de cuca e
biscoito, hábito comum em algumas famílias; o exercício da fé católica, através
da comunhão, é impedido, pois a hóstia é feita de trigo; precisamos estar
atentos a qualquer item, como luvas usadas pelos médicos e dentistas, cremes, desodorantes,
xampus e remédios, pois qualquer contato pode desencadear a doença, ativando o
nosso sistema imunológico. A primeira batalha do celíaco é consigo mesmo, pois
o simples hábito de participar de um aniversário, de um encontro com os amigos,
necessita de organização e disciplina; organização, porque temos que levar
nossa própria comida de casa, que é segura, sem contaminação direta ou cruzada.
Saúde é pressuposto de vida, é assunto de primeira necessidade, assim como
alimentação é pressuposto para sobrevivência. No nosso caso a alimentação é
mais do que isso, é o nosso remédio, e somente com a dieta totalmente isenta de
glúten que vamos conseguir nos mantermos saudáveis. Mas, infelizmente, a dieta
é para pouquíssimos, pois é muito cara, impossível para uma família de poucos
recursos conseguir manter. Um quilo de farinha de trigo custa R$ 1,79, enquanto
um quilo de farinha de arroz custa R$ 4,90, e é ela que substitui a farinha de
trigo em nossa preparações. Essa realidade de preço não poderia ocorrer no
Estado maior produtor de arroz irrigado do Brasil, o Rio Grande do Sul; não que
falte arroz, falta estímulo na cadeia para o desenvolvimento de novos produtos.
Estamos aqui buscando demonstrar a importância de
normas protetoras que alcancem a todos, enquanto os celíacos não tiverem o
mínimo que lhes garanta uma vida digna, qual seja, acesso a uma alimentação
adequada através das cestas básicas sem glúten para os carentes, garantia de
merenda escolar livre de glúten para crianças e adolescentes do ensino público,
bem como segurança de fazer uma refeição fora de casa.
Criar regras e normas para seus cidadãos é
prerrogativa desta Casa – a saúde é um dos bens mais preciosos do ser humano,
digno de receber atenção através de políticas públicas que garantam acesso
universal e igualitário, assistência à saúde –, e são os senhores, em âmbito
municipal, que, atuando positivamente na concepção de políticas públicas aos
celíacos, irão fazer valer nosso direito à Saúde,
garantido constitucionalmente. A própria natureza impôs algumas restrições aos
celíacos; cabe aos senhores ajudar para que a doença celíaca deixe de ser
restrição social também.
Por fim, proponho um
exercício a cada um dos senhores para quando saírem daqui hoje e forem para as
suas casas, aos supermercados e aos restaurantes: observem os produtos
alimentícios nos armários de suas despensas, nas prateleiras de supermercados,
nos cardápios dos restaurantes, leiam os seus rótulos, seu conteúdo; tenho a
certeza de que após isso, verificarão que há glúten em praticamente todos os
alimentos; quiçá, alguma medicação. Desejo assim que os senhores se
sensibilizem com a nossa causa, inclusive colocando-se no lugar de pais e
crianças celíacas e até mesmo dos próprios celíacos. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Sra.
Ana Paula. A Sra. Themis Reverbel da Silveira está com a palavra.
A SRA. THEMIS REVERBEL DA SILVEIRA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, demais autoridades presentes, colegas da área da
Saúde e companheiros da Associação dos Celíacos do Brasil, há alguns poucos
anos eu estive aqui nesta Casa, recebendo, com muita honra, o Título de Cidadã
de Porto Alegre, porque eu sou de São Gabriel, mas, hoje, eu estou aqui como
médica. Venho pedir a ajuda dos senhores para a nossa causa: tratar mais e
melhor a nossa gente celíaca. A doença celíaca, até pouco tempo, era
considerada uma doença rara, mas não tem nada de rara. Em cada cem pessoas,
três, quatro, cinco apresentam a doença sem saber que têm, muitas vezes. Em
geral, nós, médicos gastroenterologistas, recebemos os pacientes porque as
queixas, primariamente, são de ordem do aparelho digestivo: diarreia crônica,
muitos gases, barriga distendida, daí o nome celíaco, que vem do Grego e quer
dizer ventre distendido. Mas vejam bem, hoje em dia, com a melhora da
tecnologia acoplada à Medicina, nós sabemos que há mais pacientes celíacos
entre pessoas que aparentemente não têm queixa digestiva, mas têm, por exemplo,
infertilidade, tanto para o homem quanto para a mulher; anemia ferropriva, por
deficiência de ferro, que muitos atribuem simplesmente à verminose. Hoje, nos
Estados Unidos, por exemplo, a causa mais frequente de anemia ferropriva é por
doença celíaca. E uma coisa que interessa a todos que têm mais de 25 anos: a
doença celíaca é uma das causas mais frequentes da osteoporose precoce.
Então, a Ana já
mostrou que doença celíaca é uma intolerância permanente, para toda a vida, a
uma proteína chamada glúten, que existe no trigo, no centeio e na cevada, e
impede que as pessoas tenham uma vida normal, inclusive socialmente. Pensem
bem: um adolescente não pode ir a um barzinho no sábado à noite e tomar um chopp nem comer o seu sanduíche porque
ele não pode ingerir, para o resto da vida, trigo, centeio e cevada.
Então, nós queremos
esclarecer para a população, pedir a ajuda dos senhores para tratar melhor a
nossa gente. Existem associações internacionais, existe associação nacional, a
nossa aqui é o capítulo do Rio Grande do Sul, que orientam, de uma maneira
extremamente adequada, o que se deve fazer. E nós estamos pedindo ajuda, porque
esta situação não é simples; ela pode acarretar uma série de agravos para a
saúde dos indivíduos, levando a uma série muito grande de complicações,
inclusive neoplásica, doença maligna. Mas eu não quero falar em doença maligna,
hoje; eu quero falar que nós temos que ajudar, porque o tratamento, vejam bem,
é puro e simplesmente dietético, não é medicamentoso, no sentido de ingerir
medicamentos; é puro e simplesmente nutricional. É fácil de dizer, mas é
difícil de obedecer.
No nosso Estado, como
a Ana já mostrou, nós temos o arroz, temos também vários outros cereais que nos
ajudam, como a soja, entre outros. Então, o que nós queremos é pedir a ajuda
dos senhores, porque nós temos uma série de planos, mas esses planos só se
tornarão realidade com a ajuda dos senhores. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Dra.
Themis. O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do artigo 206 do
Regimento.
O SR. ENGº COMASSETTO: Obrigado, Ver. Dr.
Thiago, eu quero cumprimentar aqui as duas oradoras e todos os que participam
aqui dessa cruzada. Quero dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores se
coloca à disposição para, junto com vocês, junto com a Câmara Municipal,
construir esse debate de uma forma bem mais ampla. Eu falava aqui com a colega,
há poucos minutos, que várias outras doenças raras, como a ataxia dominante,
enfim, vieram a esta Casa para discussão e, a partir daí, se começou a fazer um
amplo debate e se tornaram conhecidas, tanto que, agora em março, vai haver, no
Hospital de Clínicas, o Encontro Nacional de Doenças Raras. Fiquei surpreso
quando a senhora conceituou que a doença celíaca não é mais considerada doença
rara, porque eu a tinha como tal. Mas quero sugerir ao nosso Presidente que,
pela Mesa Diretora, em nome dos 36 Vereadores, possamos criar um projeto de lei
instituindo o dia municipal em defesa dos celíacos. Fica a sugestão, uma vez
que o nosso Presidente também é médico, para que, através da Mesa, possamos
fazer o debate no Município de Porto Alegre no dia 13 de maio, Dia
Internacional do Celíaco. Muito obrigado, e um grande abraço a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, meus
cumprimentos a essas duas mulheres que mostram aqui também o significado das
mulheres no processo de luta pela nossa saúde, e, de uma forma muito especial,
à Dra. Themis, pois, como funcionária da Faculdade de Medicina, tive o orgulho
de encontrá-la como aluna da Faculdade de Medicina, e acompanhar todo o
processo da sua dedicação à saúde e à medicina. É uma grande profissional da
área da Saúde que nos honra muito em estar nesta Casa.
Vocês resgataram o
conceito de Hipócrates, o pai da medicina: “Seja o teu alimento o teu remédio;
seja o teu remédio o teu alimento”. Talvez esse seja o conceito mais objetivo e
concreto que possamos ter em relação a esse assunto de tamanha importância. As
pessoas não sabem quais são os sintomas... e aí temos um agravo secundário,
quando o primário não for tratado. As propostas trazidas foram absorvidas, e o
Ver. Engº Comassetto foi muito feliz – queremos respaldar, pela Bancada do
PCdoB – com a criação desse dia, ou semana, porque a mobilização vem também do
que vocês estão fazendo e de como esta Casa pode contribuir.
Uma outra questão,
Sr. Presidente, sou Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O
nosso Presidente, Ver. Paulo, acabou de se retirar daqui por causa de outros
compromissos, mas, em nome da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que amanhã se
instala, creio poder dizer que essa Comissão está à disposição, também, para
que possamos travar muitas etapas, juntos, no sentido de contribuir. Quero
cumprimentá-las pelo trabalho, e podem ter certeza de que esta Casa, todos nós
Vereadores, estaremos à disposição.
Gostei muito da
questão da cesta básica, e gostaria de depois aprofundar a discussão sobre como
isso está sendo tratado no SUS – Sistema Único de Saúde. Acho que temos que
observar o significado... O Sistema Único de Saúde está aberto, com todas as
condições, para o acolhimento, e, antes de mais nada, a prevenção e o
tratamento. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Jussara. O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Quero, em nome
da Bancada do Partido Progressista – dos Vereadores Guilherme Socias Villela,
Mônica Leal e deste Vereador –, dar as boas-vindas à Ana Paula e à Dra. Themis
Reverbel da Silveira, nossa querida Cidadã Honorária de Porto Alegre. Não fosse
a participação, por um e-mail, do Dr.
Guilherme Giacomuzzi, eu não saberia o que é a doença celíaca. E vejam, Ana
Paula e Themis, como é importante a participação da sociedade nesta Casa,
porque ela traz informes importantes. Eu não tinha a mínima ideia de que 3% a
4% da população brasileira possui essa doença, essa intolerância permanente.
Nós podemos ser parceiros, ao estímulo da cadeia dos produtos, conforme a Ana
Paula falou, e também parceiros para cuidar da merenda escolar, das refeições
coletivas dos nossos albergues, das nossas creches. Então, a Bancada do Partido
Progressista é parceira, e vamos querer mais informes e mais detalhes. Muito
obrigado, e sejam bem-vindas! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.
João Carlos Nedel. O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, eu falo em
meu nome e em nome da Bancada do PMDB, do Ver. Idenir Cecchim, nosso Líder; do
Ver. Valter Nagelstein, da Ver.ª Lourdes. Primeiro, saúdo a Sra. Ana Paula e a Dr.ª
Themis por essa exposição. Eu falava, há pouco, com o Ver. Idenir Cecchim,
nosso Líder, que a minha filha só ficou sabendo da doença há dois anos, ela tem
31 anos. Ela ficou sabendo da doença porque foi fazer exame e foi constatado.
Na realidade, quando a senhora falou que há um milhão de pessoas com essa
doença, mas 30% não sabem, eu dou este depoimento porque na realidade é isso:
as pessoas que possuem a doença muitas vezes não sabem. Até estou indo nesta
semana ao Rio, onde ela mora, e lá ocorre uma convivência toda diferenciada,
porque toda a alimentação é à parte, mas convive bem. Na realidade o que temos
que fazer, cada vez mais, é isso que vocês estão fazendo. Então, quero
parabenizar, em nome do nosso Partido, pela divulgação, porque tenho certeza de
que talvez milhões de brasileiros tenham essa doença e não consigam
identificá-la. Parabéns pela exposição, e o nosso Partido se coloca à
disposição. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero destacar a presença do Dr. João Gabriel.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Cumprimento, Sr. Presidente, as convidadas da
tarde de hoje: Ana Paula, Dr.ª Themis e todas as voluntárias da Associação, que
fazem um belo trabalho de socialização das informações de uma doença que, como
bem trouxe a Dra. Themis, atinge 3% a 4% da população, dado que eu também não
sabia, que é a intolerância a uma proteína; evidentemente vem da genética.
Então, além da questão da semana que também tem o apoio do PSOL, meu e do Ver.
Pedro Ruas, para que a gente inclua no calendário da Cidade, num Projeto
capitaneado pelo Mesa Diretora e aprovado por esta Casa, uma semana com debate,
com atividades, eu acho que nós temos que pensar nessa questão da política
pública no diagnóstico, no nascimento, nos exames preventivos que, muitas
vezes, alguns são feitos de maneira obrigatória às crianças, e pensar como
garantir com uma estrutura da rede, porque é muito fácil confundir o diagnóstico
de uma doença celíaca com prisão de ventre, com, enfim, uma série de outras
dores, ou mal-estar do cotidiano. E acho que nós, como Poder Público, além do
seminário, além do belo papel da Associação, além da questão que trouxe a Ver.ª
Jussara Cony, da análise no SUS, de que a gente tem que pensar projetos para
ajudar no diagnóstico dos pequenos. Parabéns pelo trabalho, contem com o PSOL.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Eu falarei pela oposição, peço licença. Apenas para acrescentar uma
dimensão a tudo o que foi dito aqui. Parabenizo-as pela luta, por tirar da
invisibilidade, mas nós, a Comissão de Educação, a Comissão de Direitos Humanos
tem tratado, algumas vezes, sobre o tema da alimentação saudável e sobre o tema
da educação para a alimentação, e nós precisamos mudar essa cultura de que o
alimento seja o arroz, o feijão e a carne. Enfim, muitas vezes, é só o que se
oferece e se organiza. Então, é um processo cultural, tem um processo cultural
de transformação de restaurantes, de escolas, de escolas de ensino técnico, de
escolas de nutrição, da formação dos técnicos de nutrição, tem uma pauta da
nomeação de técnicos em nutrição. Então, tem uma dimensão educativa. Eu
gostaria de colocar a nossa Comissão de Educação à disposição para trabalhar
esse tema, à disposição da luta de vocês, pois eu acredito que essa é uma dimensão fundamental. Parabéns, contem
com a nossa Comissão. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento, pelo Governo.
O SR. MARIO
FRAGA: Ficamos sabendo hoje, quando vimos a pauta aqui da Tribuna Popular, mas
eu, hoje, como representante do PDT e Vice-Líder do Governo, queria me colocar
à disposição para com o Governo. Sei que o Ver. Airto Ferronato não está aqui
neste momento, mas tenho certeza de que ele apoiará. Então, estou me colocando
à disposição para ser um dos intermediários para falar com o Prefeito
Fortunati, que, tenho certeza, é sensível à causa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, em nome dos Democratas, eu quero
somar-me às manifestações que já ocorreram e que, evidentemente, situam bem o
compromisso que a Casa está assumindo com as nossas ilustres visitantes que
realizam tão nobilitante trabalho. Obviamente que, sendo a Tribuna Popular a
maneira mais adequada para que a comunidade se comunique com a sociedade, por
meio da Câmara Municipal, ela hoje cumpre por inteiro o seu objetivo. Então,
seja sempre muito bem-vinda, continue nesse dignificante trabalho e conte com a
nossa mais integral solidariedade. Obrigado pela presença. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Destaco aqui a presença do Dr. Robson, Médico do
Hospital de Clínicas.
O Ver. Paulo Brum está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. PAULO
BRUM: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PTB, também queremos somar-nos às
manifestações dos Srs. Vereadores das Bancadas que falaram a respeito do
assunto. Colocamos nossa Bancada também à disposição da luta de vocês, e também
a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da qual sou Presidente; temos como
Vice-Presidente a Ver.ª Jussara Cony. Colocamos a Comissão à disposição dessa
luta gloriosa de vocês para que possamos amenizar as dores dessa população que
tanto precisa. Portanto, estamos juntos nessa luta. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Paulo Brum. Eu quero, mais uma vez,
agradecer a manifestação de todos. Quero dizer que fica acolhida aqui a
proposta do Ver. Engº Comassetto; a Mesa vai analisar. Ver. Paulo Brum e Ver.ª
Jussara Cony, já que estão lado a lado, acho que a grande discussão que pode
ser revertida para Comissão de Saúde e Meio Ambiente com a Dra. Themis e com a
Sra. Ana Paula é a discussão principalmente do cardápio em escolas públicas
municipais, a criação do cardápio em estabelecimentos comerciais e a questão
vinculada a cestas básicas. Esses três quesitos são uma demanda antiga da
Associação. Peço que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, inclusive, convide-as
para uma Reunião em que possam explicitar com mais clareza isso. Muito
obrigado.
Suspendo os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h36min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago - às15h37min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Tempo Especial.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Thiago, é com muita satisfação que me dirijo pela primeira vez a V. Exa.
desejando pleno êxito na sua gestão à frente do nosso Legislativo e tendo a
certeza de que V. Exa., pela sua luta reconhecida, sobremodo, na última
eleição, há de engrandecer esta Câmara Municipal sob a sua presidência e com a
sua liderança, para que continuemos ligados e vinculados aos temas mais caros e
mais importantes para a população da nossa Cidade.
Da mesma forma, quero
me dirigir a cada um dos colegas Vereadores e Vereadoras do nosso Legislativo
nesta primeira Sessão, desta nova Legislatura, desejando a cada um também todo
o êxito e as luzes necessárias para que empreendamos juntos a luta em favor da
nossa população, da nossa Cidade, dos nossos bairros e da Porto Alegre que
todos nós queremos, desejamos, almejamos e, sobretudo, sonhamos.
Sr. Presidente,
conforme estipula o nosso Regimento interno, eu venho aqui prestar contas a
respeito de uma missão que com muita honra fui incumbido na semana passada,
representando o Legislativo Municipal. Eu fui a Brasília por ocasião do Dia
Internacional da Lembrança das Vítimas do Holocausto. Lá estavam a Presidente
Dilma Rousseff; o Presidente do Congresso Nacional, Sen. José Sarney; estavam
grande parte dos Ministros da República, especialmente a Ministra dos Direitos
Humanos, Maria do Rosário; a Ministra da Promoção da Igualdade Racial; a
Ministra do Gabinete das Mulheres; o Ministro das Relações Exteriores; o
Ministro do Gabinete das Relações Institucionais; a representação da Câmara dos
Deputados, com o Dep. Jean Wyllys; estava, Ver. Villela e Ver.ª Mônica, a
convite da Confederação Israelita do Brasil – CONIB, na pessoa do seu
Presidente, o Dr. Claudio Lottenberg, que é também o Presidente do Hospital
Albert Einstein, em São Paulo, que, naquele momento, por uma infeliz
coincidência, que marca a todos nós de forma trágica, indelével e permanente, lembrando
do apoio que o Hospital Albert Einstein deu, na semana passada, a esse infausto
que tivemos em Santa Maria. Parece-me que é propício tentarmos estabelecer
alguma espécie de correlação entre essas duas tragédias, porque, tristemente, o
que nós verificamos, Ver. Cecchim e Ver.ª Lourdes, é que o que matou e o que
marca o Rio Grande do Sul para sempre foi o mesmo tipo de asfixia que matou
milhões e milhões de pessoas naquele episódio, Ver.ª Luiza, que fica marcado na
história da humanidade como uma cicatriz indelével, que foi o Holocausto.
Pois a todos nós, nesses últimos dias, chocou – e
não poderia ser diferente –, nos entristeceu, a nós que somos homens, mulheres,
pais, sobretudo, vendo os nossos jovens, com vinte e poucos anos, no início da
sua vida, na aurora da existência, no início das suas universidades, vitimados
daquela forma; 240, 230, enfim. Imaginem o que são famílias inteiras colocadas
como gado dentro de vagões, tiradas das suas casas, das suas vidas e colocadas
imediatamente em câmaras de gás e, aos milhares, sacrificadas dessa mesma
forma. Esse dia fica, a partir das Nações Unidas, reconhecido universalmente
como Dia da Lembrança do Holocausto, Ver. Mario Manfro, Ver. Sabino, Ver. Brum,
Ver. Brasinha. E a Presidente Dilma disse que o Brasil reconhece, e há de
reconhecer eternamente a necessidade de nós lembrarmos essa data para que nunca
mais ocorra. Porto Alegre dá o seu exemplo, e com muita honra representei o
nosso Legislativo e lá estive para que nós continuemos fazendo essa dolorosa, mas
necessária lembrança para que continuemos comprometidos e compromissados, acima
de tudo, com a vida. E lembrando que para que nós estejamos comprometidos,
Ver.ª Jussara Cony, com a vida, é preciso, dolorosamente, que visitemos páginas
do passado, descubramos como é que as sociedades – muitas vezes as mais
desenvolvidas – conseguiram ser vitimadas por ideias totalitárias, e que, a
partir desse estudo, a partir dessa lembrança, nós consigamos estabelecer
verdadeiros antídotos para as futuras gerações, para que construamos juntos a
sociedade de tolerância, de amor e de fraternidade que todos nós queremos e
todos nós almejamos e para que ninguém, nunca mais, homens e mulheres, seja por
credo, seja por qualquer tipo de diferença, seja por religiões, seja por ser
homossexual, pelo que quer que seja, que nunca mais, na história da humanidade,
venhamos a fazer da vida algo que possa ser subordinado a interesses menores em
favor de uma crença, de uma ideologia, seja lá do que for.
Era este o relatório de viagem, Sr. Presidente; só
para reiterar, mais uma vez, que com muita distinção representei nosso
Legislativo nessa ocasião. Agradeço à Sra. Presidente da República as palavras
que lá dirigiu em nome do povo brasileiro, fazendo daquelas palavras, tenho
certeza, as palavras e o sentimento de todos nós. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Valter Nagelstein.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Grande
Expediente, o primeiro desta Legislatura. (Pausa.) Ausente.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência do Ver. Alberto Kopittke.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, agradeço ao Ver.
Alberto pela troca de tempo. Começamos um ano importante para a cidade de Porto
Alegre. É um ano que não tem eleições, mas prepara a Copa do Mundo; um ano em
que a Cidade não conseguiu, principalmente seus Legislativos, sossegar, porque
os conflitos do final do ano, exatamente pela intervenção das grandes obras na
Cidade que continuaram em janeiro; portanto, é um ano em que esta Casa – e
registro a fala do Ver. Idenir Cecchim – será muito desafiada. Oposição e
situação serão os grandes mediadores dos direitos dos cidadãos de Porto Alegre versus as obras, versus a
imperiosidade dos recursos e da orientação de gestão que o Prefeito que inicia
o novo mandato está dando. Essa escuta, essa mediação será fundamental. Nós não
acreditamos numa cidade inscrita no mapa do mundo, chamada democrática, com
participação direta através do Orçamento Participativo que não consiga ser
radical no respeito e na construção com os cidadãos das alternativas para a sua
cidade. Esse tema, para nós, será recorrente, não tenham a menor dúvida.
Nós acompanhamos as inúmeras reuniões relativas à
trincheira da Rua Anita Garibaldi. Uma série de associações de moradores do
entorno, quatro associações, são contra a opinião, talvez, de grande parte de
Cidade, de que aquela obra é necessária, de que o fluxo tem que acontecer, de
que a Perimetral precisa andar... Os moradores levantavam a pauta do seu
direito ao bairro, da grande intervenção que vai acontecer no bairro
Mont’Serrat, na Rua Anita Garibaldi, a sua transformação; um bairro bastante
residencial, um pequeno comércio local, o impacto, o desvio de trânsito para
dentro dos bairros, atingindo a praça Japão, atingindo o modus de vida da vizinhança de caminhar, de ir ao comércio, de ir a
restaurante, de usufruir as árvores, uma vez que serão retiradas mais de uma centena
de árvores de 30, 40 anos. Parece uma pauta romântica, boba, diante da
imperiosidade do fluxo de automóveis, mas é uma pauta estratégica, uma pauta
que trazia a inexplicável ausência de ciclovia prevista, Ver. Marcelo, que se
elegeu, inclusive, com essa pauta importante – inexplicável, porque está no
Plano Diretor Cicloviário que toda a obra nova precisa de ciclovia –; uma pauta
em que os moradores não se convenciam e não se convenceram até hoje de que obra
não tem solução para o tráfego na sequência da Rua Anita Garibaldi e de que
haveria saídas alternativas sem tamanha interferência.
Por que eu trago esse primeiro exemplo? Muitas
vezes a gente traz aqui os outros conflitos, como o conflito da Avenida Tronco,
que é uma população mais pobre, é uma população mais vulnerável, é uma
população que ocupou, que está de forma irregular no lugar. Mas dessa vez, o
exemplar desses conflitos é uma população organizada, estruturada, classe
média, defendendo a sua Cidade, defendendo o direito à interferência na sua
Cidade.
Este tema não é um tema menor, porque nós temos, na
sequência, toda a mediação a ser feita em relação à duplicação da Avenida
Tronco, ao destino das famílias. E a gente pensa: “Não, são 1.500 famílias.” E,
de 1.500, retira dali rostos, retira vidas, retira história, retira perfis...
Na verdade, nós temos toda a forma, Delegado Cleiton, de sobrevivência, que não
cabe num quadradinho igual para todos. Alguns reciclam papel, outros têm
pequenos mercados, outros têm um ferro-velho, outros vivem da relação com a
vizinhança, outros têm pessoas com deficiência, outros têm três ou quatro
famílias agregadas. Há diferenciais importantes que não dá para tratar em
massa, não dá para desconhecer, sob pena de produzirmos uma violência de Estado
sobre a população de Porto Alegre.
Nós estamos vivendo agora o tema OAS, Arena do
Grêmio, depois do seriíssimo incêndio que acometeu grande parte da Vila
Liberdade – seriíssimo e não elucidado! Acho que esta Casa está bastante
presente. Hoje, encaminhou uma nova visita à Vila Liberdade, que abriga em
torno de 700 famílias. Há um conflito importante instalado lá; não só o
conflito da solução imediata, do acolhimento imediato, mas do destino de uma
população extremamente pobre ao lado de um grande empreendimento, ao lado de uma
grande pressão por abertura de ruas, por fluxo num lugar de grande concentração
da imprensa, da visita do mundo inteiro, da visibilidade internacional. Ora,
Porto Alegre será novamente testada na sua capacidade de ter um profundo
respeito com cada cidadão desta Cidade.
Nós sabemos a história da Vila Liberdade. Há muitos
anos, os moradores lutam para estar lá e estar com dignidade. Os representantes
desta Câmara foram muitas vezes à Vila Liberdade; receberam os moradores da
Vila Liberdade aqui, que lotaram as galerias exigindo que o PIEC – Programa
Integrado Entrada da Cidade chegasse na sua comunidade, Programa esse que
pensou mais de 30 vilas, começando, Ver. Comassetto, com a nossa antiga Vila
dos Papeleiros. Trinta vilas! Um programa que nasceu para de fato integrar;
mais de cinquenta milhões de dólares do Fonplata, e 50% desses eram para a
habitação; os outros tantos cinquenta eram para desenvolvimento social, para
trabalho, para educação, para acolhimento social, para investimento em creche,
tanto que o início da obra já encaminhou a creche da Pampa, a creche da
Tecnológica, a Tecnobaby, junto com as primeiras comunidades que receberam
casa, Ver.ª Maria Luiza. Se esse Programa Integrado tivesse andado no ritmo...
A partir de 2005, com a mudança de Governo, ele foi para uma gaveta, ele se
desintegrou, ele sofreu revisões, e nós tivemos, por exemplo, comunidades
retiradas de lá, como a Vila Tio Zeca, Areia, e a área liberada foi totalmente
tomada, na sequência. Hoje, Ver.ª Fernanda, a situação é muito mais grave.
Todas aquelas vilas, a Vila Santo André, Tio Zeca, Areia já têm muito mais
famílias do que as que estavam no PIEC.
Portanto, o PIEC corre atrás da máquina, ele tem
grandes problemas pela frente, e não vamos aceitar que essas famílias que
viveram todo esse atraso, que tiveram uma grande degradação na sua qualidade de
vida... Pois, como o PIEC iria acontecer, a Prefeitura deixou de intervir como
devia intervir – seja a Prefeitura, seja a CEEE. Então, lá ninguém tem luz
elétrica regular, ninguém tem água regular, ninguém tem esgoto sanitário nessas
vilas todas; durante todos esses anos, elas conviveram com ratos, lixo, uma
vida precariíssima, uma miséria, e hoje chega uma grande “ilha da alegria”, a
Arena do Grêmio.
Eu quero dar a dimensão da gravidade que tem uma
intervenção naquele lugar que não reconheça a luta dessas comunidades, que não
traga emancipação para essas comunidades, que não traga promoção humana para
essas comunidades, que não traga um bom lugar para morar para essas
comunidades. Isso seria uma violência brutal que o Estado público faria em
relação a essa população. Nós não podemos desconhecer que nós falhamos quando
deixamos de cercear a ocupação das áreas já cedidas, já pensadas, já indicadas.
No início do PIEC, quase 30 áreas eram previstas para o reassentamento daquelas
famílias, e o Estado, como é moroso, não fiscaliza, não fecha as áreas, ele não
organiza, ele não é rápido para emitir pareceres, ele deixa o problema se
agravar.
Eu acho que esta é uma missão da Casa. Se eu não me
engano, o Ver. Delegado Cleiton pediu para mais uma visita na Liberdade; a
Comissão ou pelo menos um grupo de Vereadores amanhã se reúne com várias
instituições; a OAB, convidada por Vereadores, esteve no sábado lá; o
Ministério Público recebeu a Comissão da Vila Liberdade... Nós queremos que
todas as instituições da cidade de Porto Alegre acompanhem na Vila Liberdade,
que se precipitou por um incêndio, mais as vilas todas no entorno da Arena do
Grêmio. O meu sonho é que aquelas comunidades sejam um cartão-postal do que é
uma cidade humanizada, humanizadora e profundamente democrática de fato. Esse
destino, essa insígnia de uma cidade da democracia que capturou para cá os
fóruns sociais mundiais tem essa radicalidade. Nós não vamos sossegar, e
esperamos que ninguém sossegue, nesta Câmara, enquanto cada cidadão sofrer a
interferência das obras, do crescimento da Cidade, enquanto não tenha
reconhecida a sua história e o seu direito à dignidade e não participe desse
belo destino que a cidade de Porto Alegre terá.
Então, essa será uma pauta muito intensa, e nós
achamos que ela é possível e viável. Todo o tempo em que nós trouxemos aqui que
as contrapartidas da OAS não estavam sendo cobradas tinha esse sentido, o
sentido da urgência e dos recursos de que o Município precisa exatamente para
emancipar quem mais precisa. E as tarefas da OAS que sejam cumpridas pela OAS!
Hoje o Ministério Público entra com duas ações
civis públicas, inclusive impedindo novas construções de apartamentos e do shopping se a OAS não cumprir a
contrapartida, se a Prefeitura não revisar o termo de compromisso, onde, de
forma muito grave, abriu mão de todo aquele entorno, da área de circulação, das
avenidas, da Leopoldo Brentano, da continuidade, da terceira pista da A. J.
Renner, das alças, dos túneis, etc., que o Prefeito Fortunati anunciou a todos
que está buscando recursos para realizar. Nós achamos, e o Ministério Público
hoje acha também, que a OAS deve fazê-lo, deve complementar e fazer – isso é
sério – com a continuidade, com a segurança dos torcedores, para a Prefeitura
poder emancipar e investir no conjunto das famílias do entorno da Arena do
Grêmio.
Esse é o cartão de visita que nós sonhamos, esse é
um embate dos mais quentes que está colocado na cidade de Porto Alegre. Nós e
muitos Vereadores novos aqui, nós e todos que vêm da luta social,
independentemente de Partido, queremos uma grande união nesse entorno, porque
todos nós sabemos que qualidade de vida para todos depende da emancipação, e
não da guetização, nossa querida Ver.ª Jussara. Quanto mais guetos nós
formarmos em Porto Alegre, quanto mais afastarmos a pobreza, mais violência nós
vamos produzir.
Então, nós precisamos miscigenar, nós precisamos
investir no povo pobre. Ainda não conseguimos que a OAS pudesse contratar
trabalhadores da região, não conseguimos articular uma ação de fato da
Secretaria de Trabalho para puxar os moradores para a formação, para o
trabalhar, para aproveitar as oportunidades de trabalho.
Então, são várias dimensões que exigem que a Cidade
tenha isso como principalidade, e não apenas o ritmo das obras. Porque é
complexo tirar um cidadão da carroça e ele passar a integrar um trabalho na
construção civil. É complexo, é desafiador, mas há instrumentos para isso: tem
Pronatec, em que sobra vagas, tem muita formação técnica à disposição. Nós
precisamos de uma Prefeitura Municipal que de fato priorize esse
desenvolvimento humano, e que não simplifique, não passe a régua e não diga que
é “x”, é nove ou mil, “isso aqui eu passo, eu ponho aqui, ponho ali, e terminou”.
A emancipação humana, nesta Cidade, deve acompanhar
as grandes obras. Esse será o grande destino da cidade de Porto Alegre, e
espero que a gente esteja muito junto para garantir isso neste ano, que será um
ano valoroso. Aí, sim, vamos celebrar a Copa, todos muito felizes, no ano que
vem. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. Airto Ferronato, V. Exa. era o primeiro
inscrito, mas não estava presente no momento da chamada; assim, infelizmente,
perdeu sua vez, sinto muito, mas é o que estabelece o Regimento.
Passo a presidência dos trabalhos para o Ver.
Thiago.
(O Ver. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h2min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 044/12 – (Proc. nº 1161/12 – Ver. Bernardino
Vendruscolo) – requer a constituição de Comissão Especial destinada a
analisar e propor medidas para a sinalização viária e para a identificação dos
logradouros públicos no Município de Porto Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento nº 044/12, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 044/12.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras,
quero pedir a compreensão dos colegas. Evidentemente – o assunto é de
conhecimento de todos –, nós temos muita deficiência na sinalização em Porto
Alegre. Trata-se do pedido de uma Comissão Especial com as seguintes
atribuições: verificar e analisar a situação da sinalização viária; verificar e
analisar a situação dos logradouros públicos quanto à identificação, propor
ações referentes à melhoria na qualidade da sinalização viária, identificação de logradouros e por aí vai. Esse pedido de Comissão foi
proposto ainda no mês de maio do ano passado. Evidentemente que eu chorei aqui,
mas as lágrimas não foram convincentes, e os colegas pediram que eu jogasse
essa proposição para o ano seguinte. Foi um ano eleitoral, a gente não aceita,
mas entende as questões políticas. Por isso não foi possível fazer essa
discussão no ano passado. Essa proposição já tramitou nas Comissões da Casa,
que se manifestaram pela possibilidade legal de ela vir para Plenário. Nós
estamos aqui propondo a criação da Comissão Especial para acompanhar o Poder
Público. E hoje, quando estávamos em reunião de Mesa, o Ver. Waldir Canal
também trazia esse assunto.
Há oito anos, eu
estou nesta Casa, e já fizemos outras manifestações nesse sentido e sempre
aguardamos justificativas. Ao longo do tempo, ouvimos e aceitamos
justificativas, aguardamos, evidentemente, mas chegou o momento, Ver.
Comassetto, em que esta Casa deve participar ativamente para entender por que
faltam tantas placas nesta Cidade, por que falta sinalização nos logradouros
públicos? A nossa proposta é que a Casa, através de uma Comissão Especial,
acompanhe o Poder Executivo no sentido de colaborar e até procurar entender
melhor as dificuldades.
Nós, aqui, como Poder
independente, muitas vezes cada um representando segmentos, acabamos fazendo
críticas. Também é o nosso papel fazer críticas do que merece receber crítica,
mas temos que levar em consideração também, muitas vezes, as dificuldades das
questões postas. Por isso queremos, com essa Comissão, além de ajudar o Poder
Público, entender por que temos tantas dificuldades de ver a sinalização dos
logradouros públicos de Porto Alegre, dificultada ao longo do tempo. Por isso
peço apoio dos nossos colegas Vereadores para que a gente possa trabalhar
mais efetivamente e objetivamente no sentido de colaborar para amenizar essas
questões de que todos reclamam. Todos reclamam para nós, Vereadores, da
sinalização dos logradouros públicos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 044/12.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, meus
companheiros de Bancada, Ver.ª Lourdes, Ver. Idenir Cecchim, Ver. Professor
Garcia. Ver. Bernardino Vendruscolo, proponente, eu acredito que é extremamente
oportuna esta discussão. O Ver. Guilherme Socias Villela, nosso ex-Prefeito,
sabe da importância de se bem planejar uma cidade e de acolhermos as pessoas
que vêm de fora e darmos condições a elas, mas especialmente, também a quem
vive na Cidade, de poder se locomover bem, localizar-se, Ver.ª Any, saber onde
está e aonde quer ir. Infelizmente, nós precisamos reconhecer que havia uma
política, meu caro Ver. João Derly, de fazer essa sinalização de acordo com o
interesse, com a possibilidade ou viabilidade que a iniciativa privada
conferia. Por quê? Porque nós fazíamos a locação desses toponímicos, que são
aquelas plaquinhas de esquina, e todas as vezes que havia um patrocínio
colocava-se uma placa, mas, quando não havia, não havia placa.
Eu acho que essa discussão é oportuna, Ver. Clàudio
Janta, mas não só para discutirmos sinalização viária, nós precisamos ir além.
Nós precisamos, Ver. Paulinho, discutir a questão do mobiliário urbano de Porto
Alegre, que inclui os toponímicos, os gradis, aqueles outros equipamentos onde
se colocam cartazes, que nós vamos a outras cidades e vemos. Aqui pertinho, em
Buenos Aires há, por exemplo, de shows,
de manifestações artísticas, e em Porto Alegre não há um lugar específico para
colocar, então tem que colocar o cartaz no tapume das obras, tem que colocar o
cartaz na rua, que suja e enfeia a rua. Quer dizer, tudo isso faz parte do
mobiliário urbano, que nós já tínhamos que ter avançado. Há três anos, a
Prefeitura, a partir do Gabinete de Programação Estratégica, da Secretária
Izabel Matte, fez um seminário sobre mobiliário urbano. E quanto ao mobiliário
urbano nós vamos além, nós citamos as bancas de revistas, Ver. Marcelo, as
bancas de jornal, os bicicletários, todos esses equipamentos que são como que
adereços, que têm utilidade, obviamente, mas que podem, além da sua utilidade,
agregado a ele a questão do desenho, do design,
ser equipamentos que embelezam a Cidade. Eles são funcionais e estéticos, e nós
não temos conseguido avançar nisso. Nós precisamos, Ver. Airto Ferronato, nosso
Líder, comprometer o Executivo, nós especialmente, Vereadores – eu não diria só
nós, especialmente os Vereadores da base, mas todos os Vereadores –, precisamos
comprometer o Executivo no sentido de avançar, avançar rapidamente e, se
possível, avançarmos no primeiro semestre de 2013, porque a Copa do Mundo já
está aí, na questão do mobiliário urbano, nas paradas de ônibus, nas paradas de
táxi, nos banheiros públicos.
Eu conversava com os engenheiros da Prefeitura e
eles me diziam: “Mas nós não temos tecnologia para botar um banheiro como
aqueles de Paris, onde o cidadão bota uma moedinha e, quando sai o banheiro, o
banheiro se autolava”. Puxa, mas há 50 anos, o homem colocou o homem na lua! Há
15, 20 anos, fizemos um túnel por baixo do Canal da Mancha, e não temos
tecnologia para fazer um banheiro que se autolave e espalhar banheiros pelas
ruas da Cidade?
Pois meu ex-Prefeito Villela, V. Exa. que sempre
teve uma visão adiante das coisas, nós precisamos avançar nisso porque é
exatamente nisso nós estamos muito atrás, e precisamos avançar com determinação,
com ousadia, mexendo nessas questões, Ver. Pujol.
Precisamos ter as paradas de ônibus, imediatamente.
Já há um inventário disso, a EPTC já fez, nós temos quase 6 mil paradas de
ônibus em Porto Alegre. Pois se não é possível que nós façamos a licitação,
numa Parceria Público-Privada, e entreguemos todas… Só não é possível, mas não
é interessante que a Administração Pública se desfaça de tudo, que nós
entreguemos 3.000, 2.500, e que o resto a Prefeitura consiga fazer, mas fazer
bem. Lá no final do bairro Lomba do Pinheiro, que as pessoas tenham uma boa
parada, com bancos para sentar. Por que a pessoa tem que ficar em pé na parada
de ônibus? Se todos não vão sentar, que alguns tenham a possibilidade de
sentar, e a parada faz parte do mobiliário urbano.
Então, Ver. Bernardino, eu acho que é muito
bem-vinda a sua proposição, mas eu ouso, sem ter conversado com V. Exa., propor
que nós caminhemos um pouco mais adiante, que possamos dar um passo à frente,
que chamemos para essa discussão o mobiliário urbano em seu todo, porque os
toponímicos estão no mobiliário urbano, assim como as paradas de ônibus, os
banheiros públicos, as bancas de chaveiro, as bancas de revistas, as bancas de
fruteiros, os bicicletários, tudo isso faz parte do mobiliário urbano e tudo isso
está a reclamar da Câmara de Vereadores um engajamento, um comprometimento, uma
determinação, Ver. Alberto Kopittke, para que nós façamos, para que a Cidade
faça, para que não terminemos 2013 como terminamos 2011 e 2012. Chamou-se uma
arquiteta, que veio de Barcelona, que nos explicou como se fez em Barcelona com
a questão de monumentos, de praças, de “monumentalizar a periferia”, lembro que
foi a expressão usada por ela.
Foi aquilo tudo muito bonito, e nós não conseguimos
avançar. Por que cargas d’água eu não sei. Certamente, talvez, porque o ano
passado era um ano difícil, ano de eleição, a gente sabe como são essas coisas,
muitas coisas param, mas agora superamos tudo isso e agora é momento de fazer.
Sr. Presidente e senhor proponente, eu faria um adendo
na Exposição de Motivos: que, na Comissão Especial, nós pudéssemos incluir
também a discussão do mobiliário urbano, e que esta Câmara se dedicasse a isso,
porque aí, sim, nós vamos dar a Porto Alegre uma grande contribuição para o
desenvolvimento da Cidade, para o aperfeiçoamento, para a melhoria e para o
embelezamento, Ver. Idenir Cecchim, da nossa Porto Alegre.
Eram essas as considerações. Agradeço, Sr.
Presidente, à minha Bancada pelo tempo de encaminhamento. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 044/12.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; colegas Vereadores, colegas
Vereadoras, senhoras e senhores, venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, trazer o apoio irrestrito a este Requerimento da constituição da
Comissão Especial feito pelo Ver. Bernardino Vendruscolo. Aproveito para fazer
um conjunto de justificativas, inclusive colaborando com a fala do meu
antecessor, Ver. Valter Nagelstein. A cidade de Porto Alegre, pelo diagnóstico
que todos nós temos e principalmente àqueles que nos visitam, é uma Cidade
desconstituída de indicativos de localização, ou de localização com segurança
para se andar por ela. Algumas ruas, é verdade, possuem a sua nomenclatura bem
definida, outras, porque são históricas, são conhecidas por todos, mas... Há
poucos minutos, consultava meu colega Ver. João Carlos Nedel, que, todos sabem,
é o campeão de nominação de ruas nesta Casa, e ele dizia que em Porto Alegre
nós temos mais ou menos duas mil ruas, becos e outras localidades públicas
ainda sem denominação. Entre as que já têm denominação, temos outras tantas
duas mil sem placas de identificação. E todos sabem que se existe algo que
incomoda ao se andar numa cidade é procurar uma determinada localização e não
conseguir ver com clareza a sua identificação.
Ver. Bernardino, segundo tema. O Ver. Valter traz
aqui a necessidade do mobiliário urbano. Tive o prazer de coordenar, aqui na
Casa, nos anos de 2011 e 2012, quatro Audiências Públicas, ocasião em que a
coordenadora que estava responsável pelo projeto e pelo trabalho, a arquiteta
Izabel Matte, anunciou que, em meados de junho do ano passado, sairia uma
licitação pública para que todo o mobiliário urbano de Porto Alegre pudesse ser
refeito. Aí, um dos temas que sempre defendemos nesta Casa foi o de que não
fosse feito por partes da Cidade; o Centro e as regiões comerciais, todos
sabemos, tem uma maior preferência por aqueles que trabalham com a propaganda
pública ou que querem construir o mobiliário urbano, mas regiões distantes,
como Lomba do Pinheiro, Restinga, Belém Novo, Lami, não são regiões atraentes,
portanto, têm que ser vista a Cidade como um todo – sempre defendemos esse
conceito.
Então, não é fazer alguns equipamentos, Ver.
Valter, e deixar outros menos atraentes; temos que pensar no equilíbrio, até
mesmo porque, ao se fazer um contrato para mobiliário urbano, tem-se que pensar
na sustentabilidade dele ao longo do tempo. E o projeto que o Governo estava
propondo, mas que não chegou a ser anunciado... O Governo ficou dois anos
dizendo que iria anunciar e não anunciou, portanto iniciamos esta Legislatura
cobrando, sim, do Executivo Municipal, uma dívida que ele tem com a Cidade, que
é a licitação, Ver. Bernardino, do mobiliário urbano, em que entra a questão da
identificação da Cidade, e aí tem que ser uma Cidade, Ver. Paulo Brum,
inclusiva, uma Cidade em que as pessoas que têm deficiência visual possam identificar
as ruas ou os números das casas, que as pessoas que têm problemas de locomoção
possam ter acessibilidade pelas calçadas para que possam se locomover pela
Cidade.
E aí, Ver. Bernardino, eu quero fazer aqui uma
sugestão ao senhor: o senhor coloca que a Comissão virá para acompanhar o
Executivo Municipal, mas eu creio que essa Comissão terá que fazer mais do que
acompanhar, terá que ser propositiva para levar ao Executivo Municipal um
acúmulo de sugestões, para que esse problema, que é um problema estruturante da
cidade de Porto Alegre, um problema de deficiência da urbanidade, possa ser
corrigido, principalmente quando Porto Alegre se prepara para ser sede de um
grande evento mundial que é a Copa do Mundo. Não podemos deixar para dois meses
antes da Copa do Mundo estar colocando placas pela Cidade, e que isso se faça,
neste ano de 2013. Que o tema do mobiliário urbano e da identificação das ruas,
praças e logradouros públicos da cidade de Porto Alegre, seja concluído.
Portanto, Ver. Bernardino, tenha o nosso total
apoio, um grande abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Só para um esclarecimento, Presidente: já atendemos
aqui à solicitação do Ver. Valter Nagelstein, e esta proposição do Ver.
Comassetto, que é propor ações referentes à melhoria na qualidade, também está
contemplada aqui. Então nós estamos de acordo. Está bem.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 044/12.
O SR. CLÀUDIO JANTA:
Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, o problema de sinalização da
nossa Cidade é um problema antigo, é um problema histórico. As pessoas que
chegam em Porto Alegre, bem como as pessoas que saem de Porto Alegre têm uma
dificuldade muito grande de se locomover na nossa Cidade, principalmente quando
se procura um bairro dentro de Porto Alegre, ou quando se procura uma rua
dentro de uma vila de Porto Alegre. Nós achamos importantíssimo, a nossa
Bancada é favorável à criação, mas nós não podemos nos ater somente por onde
passa a procissão, como se diz. Nós não podemos ficar atentos somente à
sinalização da Rua da Praia, do Mercado Público, da Assis Brasil, da
Voluntários, da Azenha, do Parcão; nós temos que levar essa sinalização, nós
temos que levar essa informação de CEP, de endereço, de dignidade aos bairros
de Porto Alegre. Ou seja, nós temos que levar essa informação aonde os
trabalhadores moram, aonde as pessoas necessitam saber o nome da praça do seu
bairro, da avenida do seu bairro, da legalização do local onde elas moram.
Então, é importantíssimo que, neste período em que a Cidade entra para um ano
festivo, preparando-se para um ano festivo, que é o da Copa do Mundo, não só
nós devemos fazer a identificação dos nossos museus, dos nossos estádios, mas,
também, principalmente, de onde os trabalhadores, as pessoas desta Cidade
moram. Então, a Bancado do PDT é favorável à criação, apoia a criação e espera
que ela seja estendida para toda a Cidade, informando principalmente onde os
trabalhadores moram. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 044/12.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
vejam bem que esse processo iniciou-se em maio de 2012 – em maio de 2012, foi
requerida, Ver.ª Fernanda Melchionna, a constituição dessa Comissão Especial, e
aí o assunto mereceu análise, inclusive da Comissão de Constituição e Justiça,
e o Ver. Pedro Ruas, que era o Relator, manifestou-se pela aprovação do
Requerimento, que teve dois votos contrários, do Ver. Dr. Goulart e do Ver.
Adeli Sell, na Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação. O Vereador foi
Relator da matéria na Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação, por quê? Porque era preciso que a Comissão concordasse
com a instalação dessa Comissão temporária, que só se instala com a aprovação
do Plenário, e com a concordância das demais Comissões da Casa. Além da CUTHAB,
também se manifestou a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. E o
Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente e Relator da Matéria, na época, manifestou-se
pela aprovação, e seu Parecer foi aprovado por unanimidade. Isso ocorreu em 7
de agosto do ano que passou; de lá para cá esse assunto aguarda uma definição.
Eu ouvi os pronunciamentos, especialmente do Ver. Valter Nagelstein e do Ver.
Comassetto, e acho que, de certa maneira, eles estão “chovendo no molhado”,
porque o que se procura dizer nas manifestações já está colocado, Ver. Villela,
aqui na Exposição de Motivos. Mais do que na Exposição de Motivos, fazem parte
da proposta, objetivamente; o art. 2º elenca as inúmeras atividades que a
Comissão teria, e em uma delas, até com a concordância expressa do Relator, se
incluiu o item 6, que era do mobiliário urbano. Então, se a ambição era ampliar
o trabalho dessa Comissão, está absolutamente satisfeito, Ver. Valter
Nagelstein.
Eu, sinceramente,
acho que esse assunto, que parece menor, que são as placas identificadoras das
ruas, para mim, é muito maior, e não tem nada a ver com Copa do Mundo, tem a
ver com as pessoas que moram em Porto Alegre e precisam identificar as ruas.
Nem no Centro Histórico, onde a movimentação é maior, existe identificação.
Algumas, com o tempo, caíram e não foram recolocadas, e, outras, nunca
ocorreram. Eu sei onde fica a Rua General Portinho, a Rua General Canabarro,
porque faz 30 ou 40 anos que convivo com essas Ruas, aprendendo o nome delas.
Mas quem, Ver. Tarciso, vem lá de Petrópolis, da Azenha, Menino Deus, ou de
qualquer outro bairro da Cidade, para encontrar a Rua General Salustiano ou
outras ruas, ali na proximidade da sua residência, não sabe disso. V. Exa. mora
ali exatamente naquela região. E eu estou falando no Centro Histórico de Porto
Alegre. Imaginem os senhores na Vila Santa Rosa, na Vila Restinga no Parque dos
Maias, no Passo das Pedras, na Nova Gleba, na periferia de Porto Alegre, ali o
drama é muito maior!
Se as Comissões
entenderam em delegar essa competência, constituir uma Comissão Especial, não tenham
esse constrangimento; vamos, de imediato, aprovar a constituição dessa Comissão
para que ela cumpra os seus objetivos e, certamente, Ver. Bernardino,
independente de fazer ou não parte dessa Comissão, conte com a nossa
colaboração, porque uma boa proposta merece ser aprovada, desenvolvida, e, a
Casa, certamente, terá muito a oferecer ao Executivo contribuindo para a
equação definitiva desse assunto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Muito
obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. A Câmara é realmente um celeiro de grandes
acordos, por exemplo, entre o PSDB e o PT, em função do Regimento da Casa.
A Ver.ª Jussara Cony
está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 044/12.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente,
acordos que são frutos de todo um processo de democracia neste País, onde esta
Câmara muito contribuiu; acho isso interessante. Gosto de ver essa dinâmica de
sentarmos e conversarmos sobre o melhor para Porto Alegre.
Eu vim aqui para
defender, em nome da Bancada do PCdoB, a solicitação do Ver. Bernardino. Hoje,
na presença do Sr. Prefeito, viemos nesta tribuna dizendo que tipo de oposição
faremos nesta Casa, consequente, porque queremos uma Porto Alegre dinâmica,
sustentável, saudável, com qualidade de vida.
No Grande Expediente
de hoje, a fala da Ver.ª Sofia Cavedon – até trazendo essas questões que antes
foram discutidas, até para justificar – foi um importante pronunciamento. A
Ver.ª Sofia colocou: “Que Porto Alegre queremos?” Inclusive, Ver. Sofia Cavedon,
em função desse pronunciamento, eu creio que nós temos que ir muito a fundo na
questão da regularização fundiária; o próprio cumprimento do Estatuto das
Cidades. O Poder Público ainda é muito moroso. O que o Ver. Bernardino propõe,
na opinião da Bancada do PCdoB, é a estruturação da Cidade, uma comissão
especial para estruturar algo que falta – e falta mesmo – nesta Cidade. Gostei
muito quando o Ver. Janta trouxe aqui, também, que terá de ser em toda a
Cidade, não apenas nos logradouros do Centro, mas também nas nossas vilas, nos
nossos bairros. Então, uma comissão especial que vai analisar, propor medidas
para a sinalização que não existe, para a identificação dos nossos logradouros
e também para a sinalização viária.
Achei interessante,
Ver. Valter Nagelstein, trazer aqui esta discussão que busca, na minha opinião,
uma situação ideal, é isto que nós gostaríamos: que Porto Alegre tivesse
rapidamente uma dinâmica que chegasse a essa situação que V. Exa. trouxe aqui
com muita propriedade. Não estou negando a propriedade da sua preocupação.
Agora, nós temos – todos – que construir uma situação ideal. Concordo com isso.
Seremos parceiros. Mas também, até lá, pela morosidade em responder à dinâmica
de uma cidade como Porto Alegre, eu creio que a comissão especial pedida pelo
Ver. Bernardino ajudará. Nós a apoiamos porque ela pode contribuir muito para
essa situação ideal que V. Exa. traz aqui.
Então, nós estamos
apoiando essa solicitação de comissão especial do Ver. Bernardino porque ela
pode, como eu já disse, contribuir para essa discussão maior que esta Casa tem
de fazer. Não prejudica, Ver. Nagelstein; não prejudica. Ao contrário, é uma
comissão que contribui para essa situação que eu penso que nós todos queremos.
Eu quero regularização fundiária nesta Cidade! Nós temos que fazer cumprir o
Estatuto da Cidade, que nos dá elementos importantes, como o Conselho Municipal
da Cidade, para essa discussão, como o próprio Plano Diretor. E, na minha
concepção, pela experiência até na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o
Plano Diretor deve combinar com o zoneamento econômico, ecológico e social da
cidade de Porto Alegre, para nós chegarmos a uma cidade com qualidade de vida
na dinâmica que as cidades brasileiras hoje têm. Para mim, essa comissão ajuda
e contribui. E é por isso que a Bancada do PCdoB vai apoiar a solicitação do
Ver. Bernardino.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Agradeço a sua manifestação e só faço uma
lembrança no sentido de ajudar o raciocínio: nós já aprovamos aqui, há três
anos, o Consórcio Integrado da Lomba do Pinheiro, que foi exatamente esse
esforço. Portanto, já há um acúmulo, nesta Casa, exatamente no sentido de poder fazer
isto. Se nós, nesta Legislatura, conseguíssemos trabalhar regiões da Cidade que
sabemos que têm este problema, para enfrentar a regularização fundiária, e
sabendo que a PGM também já criou uma comissão especifica, que está debruçada
sobre esse aspecto, acho que sim, Ver.ª Jussara Cony, podemos avançar muito e a
cumprimento por lembrar esse tema que é muito importante.
A SRA. JUSSARA
CONY: Exatamente lembrando esse tema é que creio que essa Comissão seja
positiva no sentido de contribuir para as várias dinâmicas. Uma cidade é tudo
isso e muito mais, que ainda não estamos discutindo aqui. Não creio que essa
Comissão não seja aprovada por esta Casa. A bancada do PCdoB aprova e solicita
aos Vereadores que deem esse voto de confiança a uma comissão onde todos
teremos a oportunidade de participar e contribuir com a dinâmica que Porto
Alegre pede de todos nós no sentido de apoiar quando os Vereadores vêm a esta
tribuna e trazem propostas que podem ter essa valiosa contribuição. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Muito obrigado, Ver.ª Jussara Cony. Peço
desculpas, porque errei quanto ao Regimento: quando é encaminhamento, não são
permitidos apartes.
Destaco a presença do Diretor-Geral do DMLU, Dr.
André Carús.
Em votação o Requerimento nº 044/12, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 020/13 – (Proc. nº 0524/13 – Ver. João Derly) – requer Moção de
Solidariedade com a cidade de Santa Maria, pela fatalidade ocorrida em 27 de
janeiro de 2013.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o
Requerimento nº 020/13, de autoria do Ver. João Derly.
Quero destacar que o
que estávamos dizendo anteriormente refere-se à Ver.ª Sofia Cavedon e ao Ver.
Mario Manfro. A Ver.ª Sofia Cavedon foi eleita como 1ª Secretária da Mesa e
como Presidente da CECE. Amanhã serão iniciados os trabalhos da CECE e, em
função do art. 28, parágrafo único, que diz o
seguinte: “O Presidente da Mesa não integrará Comissão Permanente ou
Temporária, e o 1º Vice-Presidente e o 1º Secretário também não poderão
presidir Comissão Permanente”, o Ver. Mario Manfro e a Ver.ª Sofia comunicam as
suas renúncias para os respectivos cargos e convoco, para a próxima quarta-feira,
nova eleição para sempre mantermos a proporcionalidade e os acordos. Esta Casa
cumpre os seus acordos.
O Ver. João
Derly está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 020/13.
O SR. JOÃO DERLY: Boa-tarde, Sr.
Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, este é um tema que dominou a
semana que passou e esta. Houve e há uma comoção não só no nosso País, mas no
mundo. Este tema foi citado pela Ver.ª Luiza. Quando apresentei esta Moção de
Solidariedade à cidade de Santa Maria, havia 235 mortos; hoje, o número já é
237. É com tristeza que nós temos recebido tais notícias. Mais de uma centena
de jovens ainda estão internados nos hospitais. Pedimos que esta Moção seja
encaminhada ao Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, porque foram 116
alunos que faleceram naquele episódio, é um número muito grande. Esta é uma
forma de a gente representar o nosso sentimento a jovens que teriam um futuro
brilhante, aperfeiçoando o seu conhecimento, cujas vidas foram abreviadas com
essa tragédia que ocorreu lá, e encaminhar a
nossa solidariedade aos familiares das vítimas, tanto daquelas que faleceram
como daquelas que estão nos hospitais, com problemas respiratórios, com
queimaduras. Eu acho que é nosso dever, e o mínimo que nós podemos fazer é
prestar os nossos sentimentos formalmente, porque sofremos junto com essas
pessoas. Creio que esse é o sentimento de todos, não somente dos Vereadores.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.
João Derly.
Apregoo o Memorando
nº 006/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita representar
esta Casa, no dia de hoje, na inauguração da 29ª Cavalgada do Mar, no Parque
Municipal de Rodeios da cidade de Imbé.
(A Ver.ª Sofia
Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
020/13.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sra. Presidente,
Ver.ª Sofia Cavedon; meus colegas Vereadores e Vereadoras, prezado colega João
Derly, este tema é um tema doloroso, que marca cada um de nós, que marca o
nosso Estado e a minha querida cidade de Santa Maria, com uma profundidade
imensurável, pois a juventude que lá sucumbiu por conta da incoerência na gestão
da urbanidade, porque isso é coisa do homem; os procedimentos lá adotados que levaram
a essa inconsequência, obviamente têm que servir de exemplo para toda a
humanidade. Nós, os 36 Vereadores aqui desta Casa, temos a responsabilidade de
ajudar a fazer a gestão da cidade de Porto Alegre. No momento em que estamos
discutindo este Requerimento proposto pelo Ver. João Derly, uma moção de
solidariedade – é óbvio que tem que ser assim por uma questão regimental, mas
ela é muito mais que isso –, nós nos debruçamos sobre a Capital que tem uma
diversidade cultural pujante, que tem uma juventude que busca espaços de
cultura, lazer e esporte e muitas vezes constroem os seus próprios espaços por
debilidade do Poder Público.
Portanto, é nossa obrigação fazer com que Porto
Alegre avance, se torne exemplar na promoção da juventude e da cultura do
esporte e do lazer com segurança. Santa Maria, minha querida cidade: posso
dizer que este episódio bateu nas portas da minha família, pois uma menina da
família Comassetto também sucumbiu, e muitos outros, primos, amigos que lá
estavam. Isso nos deixa entristecidos e muitas vezes impotentes para poder
reagir, mas não deve ser isso que deve nos nortear. O mundo todo demonstrou
solidariedade a Santa Maria, a Porto Alegre. Todas as forças se unificaram
nesses momentos de dor, e nós precisamos fazer com que a humanidade evolua, que
a humanidade consiga entender com profundidade esse espírito de solidariedade.
Solidariedade não é só uma palavra que se escreve através de uma moção.
Então, Ver. João Derly, o senhor se forjou para o
mundo na cultura da juventude através do esporte e está aqui nesta Casa
representando um Partido político, mas, com certeza, a grande força que lhe
trouxe ao mundo foi o esporte. E o esporte é um dos baluartes da juventude,
então, nós precisamos construir políticas públicas fortes, construir relações
institucionais fortes, porque é nesses momentos de dor, é claro que fica um
órgão ou uma autarquia jogando a responsabilidade para o outro. A
responsabilidade aqui é de todos. E eu falo aqui que isto é, com certeza, uma
incoerência na gestão da urbanidade, por isso nós temos que fazer esse debate
aqui.
Há poucos minutos, nós fazíamos o debate sobre o
mobiliário urbano para a Cidade, e tem que ser um mobiliário urbano que
contemple toda essa potencialidade de segurança.
Nós temos, também, uma rede muito grande de casas
noturnas em Porto Alegre, que há anos apresentam essa disposição e esse
trabalho para a juventude. Bom, não podemos vê-los como adversários neste momento,
ou como pessoas que não têm responsabilidade. Temos é que chamá-los – todos –,
assim como a Câmara de Vereadores já o fez, para qualificá-los cada vez mais, e
que possamos fazer uma revisão de todas as estruturas existentes para que fatos
como esse não voltem a transcorrer em lugar nenhum do nosso planeta; em lugar
nenhum.
A todas aquelas famílias de Santa Maria e todas as
famílias do Rio Grande ou do Brasil, porque lá havia pessoas de todo o Brasil,
não era só da minha querida Santa Maria, quero dizer que não existe palavra que
possa consolá-las. Mas existe, por parte desta Casa, a disposição de fazer com
que esse episódio jamais se repita em qualquer parte do nosso planeta. E o
nosso compromisso é nos debruçarmos sobre a legislação existente em Porto Alegre,
nos debruçarmos sobre as estruturas existentes e darmos continuidade àquilo que
a Mesa Diretora desta Casa, mesmo no recesso, fez, já chamando para o diálogo
os bares, restaurantes, casas de festas, e que nós possamos criar novas
oportunidades e novos locais – querida Jussara, V. Exa. que é uma carnavalesca.
Nós já aprovamos, nesta Casa, que o Porto Seco seja transformado na
universidade popular do carnaval, para que aquele grande espaço seja um espaço
de formação cultural da juventude, Ver. Villela, principalmente da periferia,
que não tem opções de cultura e de lazer, principalmente nas estruturas
públicas; que possamos fazer com que aquele espaço seja um grande espaço,
através do que chamamos de universidade popular do carnaval.
Concluo, agradecendo aqui o tempo e nosso total
apoio, prezado João Derly. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 020/13.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sra. Presidente, Vereadores, queremos também aqui,
em nome da nossa Bancada do PTB, trazer a nossa palavra de apoio a essa Moção
de Solidariedade cujo autor é o nosso João Derly. Todos nós, consternados que
estamos com relação a essa fatalidade, essa tragédia que ocorreu na cidade de
Santa Maria, evidentemente não podemos nos furtar, enquanto Vereadores da
Capital... Aliás, Porto Alegre recebeu muitas dessas vítimas e muitas pessoas
ainda estão hospitalizadas – uma consternação geral no nosso Estado do Rio
Grande do Sul, naturalmente no Brasil e no mundo por tratar-se de uma tragédia
sem precedentes. É natural que, por conta dessa situação, já no dia 29 de
janeiro, visualizávamos no site da
Prefeitura a força-tarefa que começa a vistoriar as casas noturnas da Capital,
isso a partir de terça-feira, às 21 horas, uma iniciativa do Poder Público
neste sentido de vistoriar as casas noturnas.
Há referência, também no site da Prefeitura, dia 2 de fevereiro, do fechamento temporário de
dois estabelecimentos que funcionam com amparo de liminar da Justiça; foram
fechados em razão de não terem o Plano de Proteção Contra Incêndios, o PPCI,
trazendo então uma tranquilidade à nossa população de Porto Alegre.
A Bancada do PTB, especialmente na pessoa do Ver.
Cassio Trogildo, propõe a criação de uma Comissão Especial para avaliar e
debater o processo de licenciamento e autorização de funcionamento das
edificações que recebem público no Município de Porto Alegre. É claro que o
debate será aberto por esta Casa Legislativa de forma ampla. Ao mesmo tempo,
saúdo a iniciativa do Ver. João Derly e também a do Ver. Cassio, que são na
mesma linha de trazer palavras de consolo às famílias. Também queremos aqui
referir iniciativas que já estão sendo tomadas por esta Casa no sentido de dar
solução ou encaminhamento no que diz respeito ao tema que envolve os locais
públicos que recebem pessoas e que precisam estar enquadrados nas iniciativas
legais. Portanto, Ver. João Derly, parabéns pela iniciativa, e a Bancada do PTB
se associa a essa iniciativa.
(Não revisado pelo orador)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 020/13.
O SR. MARIO
FRAGA: Ver.ª Sofia Cavedon, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores, público das galerias e público que nos assiste pela TV Câmara.
Neste momento, ainda triste pela tragédia de Santa Maria, gostaria de dar os
parabéns ao Ver. João Derly por essa Moção, que ficará nos anais da Casa. Eu
não sei, Ver. João Derly, se, depois de aprovada, não deveríamos fazer essas
moções todos os anos. Inclusive faço um pedido a V. Exa: que repita, no ano que
vem, na mesma data, essa Moção de Solidariedade. Por que isso, Ver. Paulo Brum
e Ver. Alceu Brasinha? Porque, infelizmente, em todos os assuntos, nós, seres
humanos, passamos, esquecemos, mas não aquelas famílias, aquelas famílias
jamais esquecerão o ocorrido. Ver. João Derly, eu tenho três filhos
adolescentes. Poderia ter sido um dos meus. Eu jamais esqueceria, assim como os
pais daquelas crianças – são crianças para nós, não é, Ver.ª Jussara? Meu filho
mais velho tem 31 anos. Então, jamais esquecerei esse fato, mas o Poder Público
e as pessoas esquecem, Ver.ª Lourdes. Assim, Ver. João Derly, a Bancada do PDT,
por meio do Ver. Delegado Cleiton, do nosso Líder, o Ver. Clàudio Janta, e da
Ver.ª Luiza Neves, que assumiu hoje nesta Casa e que tem tanta fé, através da
sua igreja, nós queremos pedir a V. Exa. e aos demais Pares, Ver. Pedro Ruas,
Ver.ª Fernanda Melchionna, que é Presidente da nossa CEDECONDH, que nós jamais
esqueçamos esse ocorrido, principalmente na nossa Cidade – nós, Ver.ª Fernanda
Melchionna, que vamos fazer um seminário na próxima quinta-feira sobre este
assunto, não é? O Dr. Goulart já esteve aqui para tratar deste assunto. Nós,
Governo Municipal, Estadual e Federal, estamos fazendo visitas a casas
noturnas, e vai surtir algum efeito, já está surtindo neste momento.
Então, eu quero dar os parabéns ao Ver. João Derly
por trazer este assunto a esta Casa. Aqui fica registrado nos Anais, meu Líder,
Ver. Airto Ferronato, mas faço um apelo para que não nos esqueçamos disso. Ver.
João Derly, junto com outras lideranças, pense nesse assunto para que, no ano
que vem, façamos a mesma coisa, para que a cidade de Porto Alegre, o Estado do
Rio Grande do Sul e o País não esqueçam essa tragédia que aconteceu. Meus
parabéns, Ver. João Derly.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação o
Requerimento nº 020/13, de autoria do Ver. João Derly (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 022/13 – (Proc. nº 0530/13 – Ver. Delegado Cleiton) – requer Moção
de Solidariedade com os moradores da Vila Liberdade, pelo sinistro em suas
residências e adjacências ocorrido em 27 de janeiro de 2013.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 022/13, de autoria do
Ver. Delegado Cleiton. (Pausa.) O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 022/13.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; demais colegas Vereadores,
Vereadoras, senhoras e senhores, estive, juntamente com a Ver.ª Jussara Cony,
com a Ver.ª Fernanda Melchionna, com o Ver. Marcelo Sgarbossa, com o Ver. João
Derly, in loco na Vila Liberdade. E,
quando cito esses nomes, é para demonstrar essa união de Partidos, essa união
de ideologias representando a Câmara Municipal, e é esse espírito que espero
que prevaleça nesta Casa na fiscalização permanente, como diz o colega Ver.
Pedro Ruas, mas uma fiscalização propositiva. União quando os pleitos vierem ao
encontro da comunidade porto-alegrense.
Venho de uma origem humilde, onde trabalhar cedo e
fazer parte da sociedade produtiva não é simplesmente uma escolha, é uma
necessidade. E lá, quando presente, vi a tragédia, a dificuldade por que está
passando aquela comunidade, mas também vi o sentimento de esperança e de fé no
Governo Fortunati. Ao conversar com uma liderança comunitária, essa me relatou,
em meio aos escombros, que espera muito deste Governo, e eu achei interessante
o que ela disse: “Um Governo pé no barro”. Um Governo que esteve lá presente,
conversando. Eu fiquei feliz que esse relato tenha sido retribuído quando o
Prefeito foi lá garantir que aquela comunidade terá um tratamento justo,
coerente, para que fique naquela região. Como disse a minha colega Sofia: “Cada
espacinho – e a gente, não é, Janta, que veio de comunidades humildes –
conquistado ao longo de uma vida é muito importante”, porque ali se fixa a
raiz, a amizade, a solidariedade, e é o que queremos, ou seja, que aquela
comunidade continue naquele local, com melhores condições, e tenho certeza de
que a Prefeitura de Porto Alegre tratará disso.
Até porque, companheiro Tarciso, a situação da Vila
Liberdade não vem só desses últimos oito anos. Eu, com meus 51 anos, com essa
passagem, em todos os momentos, visitando os locais, vejo que a necessidade
daquela Vila vem de longo tempo. Por isso propus a Moção de Solidariedade
àquela comunidade e às suas lideranças. Obrigado, segurança e paz a todos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 022/13.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Muito boa-tarde, Sra. Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; Sras. Vereadoras
e Srs. Vereadores; Ver. Engº Comassetto, Líder do meu Partido, venho trazer, em
nome da Bancada do nosso Partido, apoio a esta Moção apresentada pelo Delegado
Cleiton e complementá-la com um relato que pude fazer em duas oportunidades em
que lá estive. Aos colegas que ainda não tiveram a oportunidade de lá estarem,
nós estamos falando de três tipos de situação, e vou falar de maneira muito
pragmática: os moradores que estão no aluguel social, que fizeram a opção e
aceitaram o que a Prefeitura ofereceu – não vou entrar no debate sobre o
aluguel social, mas algumas famílias aceitaram, outras estão no colégio sendo
bem atendidas, na minha opinião, adequadamente –; e um outro grupo de famílias,
cerca de 25 famílias, Ver.ª Fernanda, que fizeram uma ocupação na frente da
área, no leito da Av. Voluntários da Pátria, no final da Voluntários. A
situação que me traz muita preocupação – eu soube que haveria uma agenda,
ontem, inclusive por parte da Prefeitura, em razão da pressão que está
ocorrendo – é que aquelas famílias que se encontram no leito da Voluntários,
resistindo e atentas, forçando que a Prefeitura garanta o direito de elas
residirem naquela área, durante toda a semana passada não tiveram nenhum tipo
de assistência. Foi dado a elas, por parte da Prefeitura, apenas – apenas! – o
direito de água. A Prefeitura autorizou que elas tivessem acesso à água da
escola, água potável para tomarem, mas nem as lonas das barracas, nem colchões,
nem nenhum tipo de estrutura de apoio, de assistência de saúde, assistência
social foi dada às famílias que estavam na ocupação. Eu liguei para o Cel.
Moiano, Chefe da Defesa Civil do Estado, e ele me disse: “Olha, a Prefeitura
nos disse que está tudo pronto, tudo certo”. Eu lhe disse: “Eu estou aqui,
estou vendo que não há nada, há moradores do entorno, voluntários da UFRGS, de
movimentos sociais que estão dando apoio”. Vi lá também a Força Sindical, Ver.
Janta, vi a CUT, mas não vi, na área da ocupação, a Prefeitura prestando esse
apoio. Liguei para o Diretor do DEMHAB, o Secretário Everton, com quem mantenho
um diálogo muito bom, ele sempre me atende, e transmiti a ele também a
preocupação dessa área. É para essas famílias que peço atenção. Tivemos ontem
um imenso temporal na Cidade, e a nossa preocupação está nessas famílias, que
foram mostradas na RBS, na sexta-feira, numa reportagem do jornalista Manuel Soares,
que passou a noite lá e viu a situação que aquelas famílias estavam passando.
Não quero crer que seja uma forma de pressionar aquelas famílias para saírem do
seu legitimo direito de ocupação, não acredito que seja essa a forma que a
Prefeitura trate do assunto, que não é a forma: forçar as pessoas ao seu limite
para saírem de uma ocupação.
Cabe a todos nós aqui prestar solidariedade,
estabelecer o diálogo. Até sábado, nós tínhamos três residências de emergência
prontas; seis dias depois do incêndio. E o que aquelas famílias estavam
exigindo não era nenhuma forma de intransigência, era apenas que a Prefeitura
garantisse as casas de emergência ali no entorno, elas não queriam se mover
daquele local, e, até o sábado, nós tínhamos apenas três casas de emergência,
Ver. Delegado Cleiton, prontas. Então, é preciso acelerar a construção das
casas de emergência, da montagem da infraestrutura, para que nós possamos
efetivamente tirar essas pessoas da triste situação em que se encontram, e, aí
sim, com o nosso acompanhamento, garantir que todas as famílias que estavam no
cadastro, efetivamente ali residam naquela área que se tornou um verdadeiro
“pote de ouro” para outros interesses legítimos, imobiliários, mas cabe a nós
aqui a garantia de que ali se implemente um programa de moradia popular, por
intermédio do Minha Casa, Minha Vida, ou de alguma outra fonte de
financiamento.
Então, o meu apoio aqui à sua manifestação de
solidariedade e a nossa atenção permanente a esses moradores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 022/13.
O SR. PEDRO
RUAS: Ver.ª Sofia Cavedon, que preside a Sessão; Vereadoras, Vereadores;
público que no assiste, este tema – e acho que é importante deixar bem claro ao
Ver. Delegado Cleiton, desde o início –, é óbvio, tem a concordância da Ver.ª
Fernanda Melchionna e a minha, e o total apoio e incentivo. O que o pessoal
questiona, Ver.ª Jussara Cony, é o que aconteceu na Vila Liberdade. Nós temos
debatido – Ver. Delegado Cleiton, que é Delegado e tem também, certamente, uma
reflexão nesse sentido – sobre o que ocorreu, Ver. Villela, na Vila Liberdade.
Nos meus tempos de Faculdade, há muitos e muitos anos, eu lembro que sobre o
Direito Penal se dizia o seguinte: regra número um da Investigação, a quem
aproveita o crime? Em primeiro lugar, quem tiver benefício com o delito tem
suspeição. Essa era uma regra antiga que não é absoluta, não sei se ainda é
assim na Faculdade, mas era assim no Direito Penal, no meu tempo, a quem
aproveita o crime. Quem tem benefício com o sinistro? Acho que é assim ainda,
Ver. Delegado Cleiton, que se investiga, porque a nossa solidariedade não pode
ser apenas em relação a um episódio trágico já acontecido; tem que ser em
relação à vida dessas pessoas, à condição de cidadãs que elas têm. E essa
condição de cidadania se dá na medida em que há proteção e respeito do Poder
Público por elas. E do meu ponto de vista, como ex-Presidente da CUTHAB e
integrante da mesma Comissão ainda, esse respeito, Ver.ª Fernanda Melchionna,
vai se traduzir no momento em que elas forem localizadas novamente ali. As
novas casas, Ver. Alceu Brasinha, têm que ser ali, porque, senão, vai me dar a
impressão, e eu venho a esta tribuna dizer isso, que esse incêndio ajudou a
tirar as pessoas de lá. Foram 90 casas, Ver. Alberto Kopittke, 200 famílias, e,
com o incêndio, elas vão para aonde agora? Elas vão para o aluguel social. E
depois do aluguel social? Elas têm direito de ficar onde estavam, elas têm
direito de morar onde já moravam, porque, senão, Ver. Tarciso Fecha Negra, eu
vou desconfiar disso. Incendeiam 90 casas, e as pessoas vão saindo, depois vem
outro incêndio, saem mais 200. Não é assim, nós estamos atentos! Eu, hoje, falei
aqui para o Prefeito em fiscalização integral, e a nossa solidariedade é
integral também, é votar a favor do projeto do Ver. Delegado Cleiton, que é
correto e adequado, e ficar de olho. Essas pessoas têm que morar onde já
moravam, as novas casas têm que ser onde já havia, Ver.ª Jussara Cony, e não
surgir lá na Zona Sul, ou no fim da Zona Norte. Não; é ali na Vila Liberdade,
ao lado da Arena. É ali que elas moravam, é ali que as novas casas têm que ser
construídas. Enquanto for nesse sentido, nós daremos todo e integral apoio. E
se for diferente disso? Nós vamos desconfiar e debater o tema com muita
seriedade nesta tribuna. Pela aprovação do Requerimento do Ver. Delegado
Cleiton.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 022/13.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Colegas Vereadores e Vereadoras, chegávamos de São Paulo, no domingo,
com a triste notícia de Santa Maria, e, ao olharmos pela janela do avião, vimos
aquele fogaréu próximo a Arena do Grêmio, na Vila Liberdade, o que nos causou
uma comoção dentro do avião, pois automaticamente pensamos no pior que poderia
estar acontecendo, pensamos na infraestrutura que a nossa Cidade, nosso Estado,
teria de dispor, em razão da tragédia de Santa Maria. Chegando ao Aeroporto,
imediatamente nos dirigimos à Vila Liberdade, e ali eu vi uma das coisas mais
tristes desta Cidade que eu andei, vi e pisei: ali, vi pessoas vivendo em
condições indignas, pessoas sem água, como já falei aqui nesta tribuna, sem
saneamento básico, sem condições sequer de esquentar um leite para seus filhos,
ou uma água para fazer uma panela de arroz. E a solidariedade do povo de Porto
Alegre foi incrível. Graças a Deus, não tivemos nenhum ferido, graças a Deus,
ocorreram ali apenas danos materiais. E, desde o primeiro momento, nos
preocupamos em garantir o direito de as pessoas terem legalizados os seus
terrenos, legalizada a sua moradia, pois, há mais de 30 anos, eles procuram por
isso; há mais de 30 anos, os moradores da Vila Liberdade procuram por um CEP,
por um endereço, por um número, por uma conta de luz, por uma conta de água, ou
seja, por dignidade. Encaminhamos e estivemos acompanhando todo esse processo.
No domingo, dia 3, juntamente com o DEMHAB e várias Secretarias, em uma reunião
no bairro Humaitá, na Escola Fundamental Ver. Antônio Giúdice, na Rua Dr. Caio
Brandão Mello, ficou garantido, pela Secretaria de
Direitos Humanos, pelo DEMHAB, SMOV, FASC, Defesa Civil e demais órgãos da
Prefeitura, que já apresentaram o projeto aprovado, onde serão construídas as
casas naquele lugar. Desde o início eu digo que as pessoas nasceram, moram e
estão ali, e acho que ninguém vai sair de lá. Pelo contrário, agora serão
construídos prédios de cinco andares, que vão abrigar 600 famílias, e não
precisa de incêndio para resolver o problema do restante da Vila Liberdade.
Acho que aquelas pessoas precisam de dignidade; elas saem de manhã para buscar
o seu sustento, são pessoas que andam na nossa Cidade buscando o que, muitas
vezes, para nós é lixo, mas para eles é o sustento da sua família, é o que move
a sua economia, o seu artesanato. E acho que a Prefeitura está fazendo o seu
papel.
Esta Câmara de
Vereadores, amanhã de manhã, na primeira Reunião da CUTHAB, terá como tema a
questão da Vila Liberdade, e nós temos que fazer o nosso papel acompanhando
tudo isso. Temos certeza de que quem nasceu e vive na Vila Liberdade tem que
ter o seu direito de moradia, de vida preservado ali. Não é nenhum grande
empreendimento imobiliário que vai tirar as pessoas de onde elas vivem há mais
de 30 anos buscando a legalização.
Com força e fé
seguiremos lutando pelos trabalhadores de Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Cassio
Trogildo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
022/13.
O SR. CASSIO TROGILDO: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, este tema da habitação, tão importante para
a nossa Cidade, e tem sido, ao longo dos anos de existência do
Orçamento Participativo, a principal demanda que se tem encaminhado na Cidade
por esse importante instrumento de participação popular.
A Prefeitura tem
dito, reiteradamente, através do DEMHAB, que não existe a mínima possibilidade
de aquelas famílias serem retiradas da área onde estão. Esse incêndio, essa
fatalidade ou talvez alguma coisa que possa ter sido descuido, não vão trazer à
tona a possibilidade de essas famílias não serem realocadas exatamente na
região onde elas estavam morando. Já disse o Ver. Clàudio Janta aqui que a
Prefeitura apresentou, no domingo pela manhã, o projeto que inclusive utilizará
os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. As pessoas serão reassentadas
ali na Rua Frederico Mentz, nº 65, que é onde aconteceu o incêndio, e o novo projeto
terá capacidade para 600 apartamentos. E alguma família remanescente, que
ainda, porventura, fruto de adensamento, não puder permanecer, terá mais a área
da Rua Frederico Mentz, nº 303, cuja estimativa do projeto é de que possa
também abarcar 85 unidades habitacionais.
O Ver. Alberto fez
referência ao fato de que havia apenas três casas ecológicas construídas. Nós
já temos 13 casas ecológicas construídas e, com certeza, até o final de semana,
teremos mais de 20 casas ecológicas construídas, todas ali no entorno da área,
que são para atender aquelas famílias cujo aluguel social não comporta, por
terem animais domésticos – como cavalos, cachorros – ou por serem famílias
muito numerosas e que o aluguel social não abarca. Então, a Prefeitura está
dando, sim, um atendimento; tem lá um plantão na escola. Aquele pessoal que
está no leito viário está lá por opção, e mesmo sendo leito viário, está tendo
atendimento da FASC, da Secretaria da Saúde, está tendo atendimento. O Vereador
e Secretário Luciano Marcantônio foi designado pelo Governo para dar um
atendimento de primeira linha lá. Ele é o ponta de lança da Administração e
está cuidando disso, junto com o DEMHAB, junto com a FASC, junto com a
Secretaria Municipal da Saúde.
Então, sejamos sempre
muito vigilantes com esse tema. O Estatuto da Cidade prevê que as comunidades
têm de ser reassentadas no entorno, e é isso que o Governo Municipal vai fazer
com a comunidade da Vila Liberdade.
Quero, aqui, me
solidarizar com essa Moção do Ver. Delegado Cleiton para que, amanhã, na 1ª
Reunião da CUTHAB, também possamos continuar a tratar desse assunto. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 022/13.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, cumprimento o Ver. Delegado Cleiton pela
iniciativa. Acho que esse é um sentimento de todos nós. Falei no momento em que
o Senhor Prefeito estava aqui que a Cidade precisa de seus Vereadores, e nós
temos a obrigação de servir àqueles que precisam de nós. É uma Moção, é
verdade, uma Moção, mas isso é um compromisso que estamos votando aqui, vamos
participar dessa cruzada. As pessoas que precisam da Prefeitura, que precisam morar,
que precisam trabalhar, Ver. Clàudio Janta, precisam ter um lugar para morar,
precisam estar tranquilas com suas famílias. É isso o que a Prefeitura está
fazendo. Quem me antecedeu falou muito bem, o Ver. Cassio Trogildo, escutei com
atenção. É isso que a Prefeitura está fazendo, dando atenção, fazendo o seu
dever. Aquela é uma região conturbada. Há muitos anos aquele local vem se
adensando de moradias subumanas, Há muito tempo! Agora está se tentando reparar
um erro feito no passado, de deixar as pessoas se amontoarem num lugar muito
úmido, com muitos problemas... as pessoas não tinham outro local, ali é um
local próximo do Centro. Aquela política que o PT fez de geração de renda,
através de catadores de lixo, sou contra isso, eles fazem disso o seu trabalho,
mas precisava ter sido dada atenção naquela época. Os problemas foram se
acumulando e agora estamos tentando reparar um erro lá do passado. Não quero
dizer, Ver.ª Sofia, que isso é consciência pesada do PT porque deixou o pessoal
sem estrutura e agora tem que fazer; isso é um dever de todos nós, de fazer uma
reparação daquele abandono que está lá.
Eu queria somente
fazer uma pequena reflexão; eu ia falar no Grande Expediente, mas não foi
possível pelo Regimento, o Ver. Ferronato não estava na Casa no momento, e foi
obrigado a passar.
Vou aproveitar esse
minuto que me resta para dizer à Ver.ª Sofia que são coisas diferentes: a Arena
do Grêmio e aqueles 18, 20 ou 30 prédios que a OAS vai construir. Fui
verificar. Somente para ajudá-la, Ver.ª Sofia, para não ficar chato: a Arena do
Grêmio, as contrapartidas não são as mesmas da OAS, que vai construir os
edifícios. Quando começarem a construir os edifícios, shopping, hotel, tudo que vai ser feito lá, aí, sim, serão dadas as
compensações da OAS. Não conheço ninguém lá da OAS, Ver. Brasinha, mas sei que
a Prefeitura não abriu mão de nada, a Prefeitura exige tudo, só que, não sei se
sabendo ou não, a Ver.ª Sofia insiste nisso, que a Prefeitura abriu mão. Não.
Tem que separar a Arena do Grêmio da OAS, que é a construtora que vai fazer os
prédios. Aí, sim, ela vai ter que fazer as compensações que estão no contrato
e, certamente, a Prefeitura vai exigir isso. A Prefeitura pode demorar em
liberar um projeto, mas cobra aquilo que exige. E é o nosso dever fazer isso, é
nosso dever informar bem a população. Não tem nada atrasado, Ver. Pujol, nem o
Grêmio está atrasado. Quem está atrasada mesmo é aquela população que está lá
abandonada há muitos anos. Não vamos achar culpados, mas há muitos anos eles
estão lá. Então, esses, sim, estão com crédito da cidade
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apenas para
esclarecer, Ver. Cecchim, que o Requerimento é de autoria do Ver. Delegado
Cleiton, do PDT, mas o PT tem plena solidariedade com as famílias e assina
junto o Requerimento.
Ver. Pujol, escuto Vossa Excelência.
O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora, eu
gostaria de solicitar a V. Exa., que é grande cumpridora das suas obrigações de
Presidente – sempre preside a Casa com muita isenção e com muita tranquilidade
–, que transferisse para o conjunto da Casa uma distinção que me parece
elementar. Com muita frequência temos ouvido falar na OAS vinculada sempre e
necessariamente ao Grêmio. Se esquecem que, ao lado da Arena do Grêmio, a OAS
constrói uma obra importante para o Governo Federal, que está paralisada por
falta de recursos. Então, cuidado ao falarmos da OAS. A OAS não é o Grêmio, o
Grêmio não é a OAS! A OAS é ampla, está em todo o mundo, inclusive trabalhando
para o Governo Federal no lugar onde se encontra o problema hoje registrado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Isso é um
aparte antirregimental.
O SR. PEDRO RUAS: Eu entendi como
Questão de Ordem do Ver. Pujol, e ele anunciou assim. E eu acho que era mesmo uma
Questão de Ordem, apenas no mérito eu tenho total divergência. A própria
questão do Ministério Público refere a OAS, não é uma questão dos Vereadores. É
a visão do Poder Público nesse sentido.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Faremos esse
debate na tribuna.
Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. João Carlos Nedel, o Requerimento nº 022/13. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO
por 23 votos SIM.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
fazer a Declaração de Voto.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, a Declaração de Voto é simples.
(Lê.): “Votei favoravelmente com fundamento no posicionamento dos Vereadores
Clàudio Janta, Cassio Trogildo, Idenir Cecchim”.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Por favor, Vereador, entregue a Declaração por
escrito para que ela conste nos Autos.
Segundo o Governo e a FASC, solicito que cessem as
doações para a Vila Liberdade de roupas e calçados, porque isso já virou um
problema de gerenciamento para a Prefeitura, pois o ginásio está lotado.
Solicita-se, sim, doação de material escolar, sacos de plástico para organizar
os donativos, que não sejam pretos, produtos de higiene e alimentos não
perecíveis. Insisto com a população de Porto Alegre, que foi extremamente
solidária: já tem doações demasiadas de sapatos e roupas.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h33min): Encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo Requerimentos, de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo, que solicita o desarquivamento dos seguintes projetos:
PLL nº 060/12, PLL nº 011/11, PLL nº 157/11, PLCL nº 028/11, PLCL nº 003/12,
PLL nº 096/11, PLCL nº 018/11, PR nº 016/11, PELO nº 002/11, PLL nº 010/11, PLL nº 071/10, PLL nº 237/09, PLCL nº 014/10, PLL nº
160/10, PLL nº 072/09.
Questiono se há algum
Vereador que ainda deseja manifestar-se em Tempo de Liderança. (Pausa.) Não
havendo quem queira se manifestar, passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Colegas, novamente
boa-tarde a todos os que nos assistem.
Quero trazer os
cumprimentos ao novo Comandante da Brigada Militar, que tomou posse na
sexta-feira, querido amigo, servidor público de grande história, Cel. Fábio
Duarte, que assume a nossa Brigada Militar. Eu tenho certeza, porque conheço o
Cel. Fábio, conheço a sua trajetória, o conhecimento técnico que o Coronel tem
sobre segurança pública, que vai trazer uma visão inclusive mais aberta da
nossa Brigada Militar, dialogando com os Municípios, dialogando com as demais
corporações, contribuindo muito para a evolução e modernização da nossa Brigada
Militar, e, da mesma forma, saúdo aqui o Cel. Sérgio Abreu, que encerrou o seu
período no Comando da nossa Brigada e encerrou também a sua carreira, seus 35
anos de serviço à Brigada Militar bem como os demais coronéis que lá se encontravam.
Faço aqui votos – e
creio que é o desejo de toda a sociedade gaúcha e porto-alegrense – de sucesso
ao novo Comandante e Coronel Fábio, ao Coronel Silanos, que assume como
Sub-Comandante e ao Coronel Freitas, que esteve aqui na Casa na quinta-feira,
poucos minutos antes de ser anunciado também como Chefe do Estado-Maior.
Trago aqui também
meus cumprimentos ao Cel. Moiano, que hoje assumiu a Casa Militar do Estado do
Rio Grande do Sul, que tem imensas atribuições, dentre elas, a Defesa Civil – o Coronel Moiano
era Chefe da Defesa Civil, agora, passa à Chefia da Casa Militar, também, com
uma imensa história. Tive a oportunidade de trabalhar com ele no Conselho
Nacional de Aviação de Segurança Pública, no Ministério da Justiça, na situação
de emergência de Santa Catarina e Rio de Janeiro. Então, é um quadro altamente
qualificado, e tenho certeza que esses dois servidores públicos vão trazer
muito para a nossa Cidade no campo da Segurança Pública. Tenho estabelecido
diálogo com ambos e sugerido aqui, entre outras propostas e sugestões, que o
Governo do Estado implemente algo que é uma demanda da nossa própria Bancada,
do Ver. Todeschini, que deixou esta Casa: que se implemente as áreas integradas
de Segurança Pública, aqui, na Capital – Ver. Sgarbossa, V. Exa. conhece muito
esse tema –, que a gente possa integrar a Brigada Militar e a Polícia Civil
definitivamente no território da Cidade, para que possamos saber sempre a quem
nos reportarmos nas duas corporações.
Infelizmente, a nossa pauta está rodeada de catástrofes,
tragédias, ou quase tragédias, o ano não está sendo bom. Portanto, vamos fazer
votos, orações de todos os tipos, de todas as religiões, procissões, batuque,
todos juntos, para deixarmos esse mau momento do nosso Estado.
Eu trago aqui a minha preocupação quanto ao
episódio da Arena. Nessa onda em que a sociedade se une, nós também temos que
cuidar o excesso. Eu não estou falando da avalanche, porque isso tem que ser
analisado tecnicamente pelos bombeiros, ver o parecer técnico deles, e eles
dirão se há ou não há condições. Mas a minha preocupação é que se utilize o
episódio que houve. Claramente, é um problema na construção, houve esse
problema, é incontestável, e tinha o alvará provisório – mais uma vez, nós
estamos diante de uma tragédia anunciada. Mas que, com isso, a minha
preocupação é que se tire daqueles torcedores mais pobres o direito de irem ao
estádio. Foi o povo de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, das periferias que
construíram o esporte e constroem o futebol nesta Cidade.
E, se ali forem colocadas apenas cadeiras, Ver.
Brasinha, nós vamos perder o acesso de, pelo menos, cinco mil pessoas, porque o
preço já subiu, e com certeza, nem com pay-per-view,
nem pagando, porque não tem o recurso. Cuidado com a elitização daquilo que
ainda é uma das poucas oportunidades de lazer para o povo da nossa Cidade, e
que a gente tenha muita atenção nessa discussão que parece pequena, mas na
verdade, de fundo, tem uma concepção da elitização e de proibir...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o gentil Ver.
Brasinha cede-me o tempo, uma cortesia que é dele. Nesta segunda-feira, no
primeiro dia em que estamos aqui nessa Legislatura, até acho que já ocupei
demais a tribuna, mas temos tanta coisa a falar, Ver. Mario Fraga, nosso
Vice-Líder, que não dá para desperdiçar este tempo precioso e falar das obras
que estão sendo realizadas na Cidade, ou, pelo menos, as obras que estão
tentando não deixar fazer. A população vai cobrar caro isso, a população vai
cobrar muito caro desse grupo, que são sempre os mesmos, que não querem nada na
Cidade. Se houver um projeto de trincheira... E olha, essa trincheira da Rua
Anita Garibaldi, essa trincheira da Av. Cristóvão Colombo, o viaduto da Plínio
Brasil Milano, a trincheira na Av. Farrapos, o viaduto da Av. Bento Gonçalves,
todas essas obras já eram para terem sido feitas quando fizeram a 3ª
Perimetral! Ao invés de fazerem essas babilônias, com paradas de ônibus em cima
do viaduto, na curva... Ver. Villela, nós temos isso em Porto Alegre: parada de
ônibus numa curva, em cima do Viaduto! Para se chegar até essa parada de
ônibus, tem que subir uma escada rolante que, se tu não te segurares com as
duas mãos, tu cais de costas, de tão íngreme que ela é. Esses projetos
malfeitos poderiam ter sido evitados e terem sido feitas essas coisas que estão
faltando, como as trincheiras, pelo menos a trincheira da Anita e a da
Cristóvão Colombo – isso já destrancaria muito a 3ª Perimetral. Mas vamos lá,
não fizeram, não vamos achar os culpados, não vamos culpar esse arquiteto que
encheu de elevadores e de escadas rolantes que não são usadas. Só a manutenção
de uma escada rolante dessas, como a da Av. Benjamin Constante, Ver. Delegado
Cleiton, é muito cara. Não tem como uma escada rolante subir àquela altura, e
ninguém pega o ônibus, preferem ir a pé até Canoas, é menos trabalhoso.
Então, a Administração do Prefeito Fortunati está
fazendo um esforço enorme para abrir um pouco esse trânsito que está incrível
em todo o mundo, é muito automóvel que chegam às ruas do mundo inteiro, não é
só nas de Porto Alegre. E quando tu tentas fazer alguma coisa para facilitar
isso, chega um grupo e não quer, porque faltou recuperar o paralelepípedo de
uma rua. Lá na Anita Garibaldi, eu assisti a uma reunião, e só tinha uma
moradora – uma! – e um morador nem queria saber de trincheira, mas sim de
retirar uma revenda de automóveis que está lá. O resto do pessoal é tudo de
fora! O que faziam uma claque de pessoas lá: queriam impedir que se
continuassem as obras com ameaças. Um senhor até chegou a dizer: “Se não
pararem as obras eu vou acampar lá”, como se fosse dono da rua. E aquela
trincheira da Anita Garibaldi não é só de quem mora lá no local, pois por ali
passam milhares de pessoas todos os dias. As ruas da Cidade são do cidadão! O
Parque Marinha do Brasil, que o Villela construiu, é só de quem mora aqui? Não,
ele construiu para a cidade de Porto Alegre, para os cidadãos de Porto Alegre.
Assim também têm de ser tratadas essas obras que estamos fazendo. Não são só de
quem mora ao lado, as obras são para a cidade de Porto Alegre e para os
cidadãos de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste, nós pedimos desta tribuna na semana passada e reiteramos esse pedido
no sentido de que a Prefeitura de Porto Alegre, nosso Líder do Governo, casse
todos os alvarás provisórios que existem na nossa Cidade. Porque nós, e eu, como
representante desses trabalhadores, não podemos continuar com essa insegurança
que se encontra ainda em nossa Cidade. Nós encaminhamos, através da Central que
eu presido no Estado, um pedido de fiscalização em todas as casas noturnas de
Porto Alegre. Eu peço para cassar os alvarás provisórios, porque há muitas
casas em Porto Alegre funcionando com o rótulo de restaurante, Ver. João Carlos
Nedel, com o rótulo de lancheria, com o rótulo de casa de chá, sendo que, na
verdade, essas casas são boates, danceterias, casas de shows, casas de espetáculos. Eu acho que a nossa SMIC, o nosso
Corpo de Bombeiros, as nossas instituições têm que fazer uma força-tarefa
urgente para fechar essas casas, como já foram fechadas duas neste final de
semana. Nós pedimos também à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
que fizessem uma fiscalização maciça nessas casas, como em todos os eventos que
ocorrem em Porto Alegre, porque, no incidente de Santa Maria, morreram 80% dos
funcionários da casa; 80% dos trabalhadores, garçons, seguranças, copeiros,
cozinheiros que trabalhavam naquela casa morreram, e uma grande parte continua
hospitalizada. E, para nossa surpresa, mais de 90% desses trabalhadores não
tinham registro nenhum, mais de 90% desses trabalhadores eram contratados como freelancers; faziam bico, como se diz.
Nós não queremos ver outras tragédias e pedimos que
a Superintendência Regional do Trabalho faça uma fiscalização nos clubes nesse
período de carnaval. Eu acho que tem que haver, nesse período, uma força-tarefa
dos bombeiros, da SMIC e da SMOV nos clubes, nas casas de espetáculos. Nós
pedimos também uma fiscalização pelo Ministério do Trabalho no sambódromo, como
pedimos no Planeta Atlântida, porque não podemos ter pessoas contratadas para
fazer um serviço temporário sequer tendo um seguro, sequer tendo um seguro de
vida, uma garantia de vida. Reafirmamos a necessidade urgente de cassar esses
alvarás, porque é incabível uma casa como o Ocidente, é incabível haver 25
casas nessa relação, em Porto Alegre, que há mais de 30 anos funcionam com
alvará provisório. Casas conhecidas, casas que existem há 30 anos na nossa
Cidade e funcionam com alvará provisório! Eu acho que nós não podemos mais
botar em risco a vida dos nossos jovens, nós não podemos mais botar em risco a
vida das pessoas que frequentam essas casas.
Então, é importantíssimo que a nossa Prefeitura, os
nossos órgãos, o nosso Corpo de Bombeiros tome essas providências para garantir
a vida das pessoas e que essas casas se adaptem à realidade que se exige hoje,
em função do que aconteceu em Santa Maria. Obrigado, e com força e fé
seguiremos lutando pelos trabalhadores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Socias Villela.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon; Vereadoras e Vereadores,
iniciamos hoje uma nova legislatura, e eu quero dar as boas-vindas aos novos
Vereadores e Vereadoras desta Casa dizendo que sou parceiro para realizar um
trabalho que Porto Alegre merece. São 1.440.000 moradores, munícipes que
dependem muito desta Casa, dependem muito do trabalho efetivo desta Casa e do
nosso trabalho responsável. Nós, muitas vezes, temos algumas dificuldades, mas
o que quero lembrar sempre é que temos que ter em vista o bem comum da
sociedade, e não, talvez, o bem de uma facção ou de outra. Então, quero dizer
que um Vereador sozinho, Ver. Airto Ferronato, pouco ou nada faz pela Cidade,
pelo bem comum. Nós precisamos ser parceiros para os bons projetos; fiscalizar
o Executivo, sim, evidentemente, e temos muito trabalho a fazer nesta
Legislatura.
Nós tivemos, sábado, a 138ª Festa de Nossa Senhora
de Navegantes. Alguns Vereadores estiveram presentes, participaram da procissão
e da festa, Ver. Villela, justamente quando o Santuário da Nossa Senhora dos
Navegantes comemora o centenário de sua fundação, hoje totalmente remodelado e
muito bonito.
Eu ouvi aqui algumas falas dizendo que todos os
moradores têm o direito de continuar morando onde estão. Eu já digo: “nem
sempre”. No caso da Vila Liberdade, são invasões que aconteceram lá. Eles não
têm a propriedade do terreno, são invasões. Se for possível, sim, serão
realocados naquele local; se não for, será próximo dali. E se for o caso também
do bônus-moradia? Por que não relocalizá-los, para que
morem em outros locais? Então, temos que ter muito cuidado. Nós tivemos um
exemplo que, hoje se vê, não é favorável à cidadania. Por exemplo, a Vila dos
Papeleiros foi construída naquele local. Quando o Partido dos Trabalhadores
deixou o Governo, deixou um contrato internacional de financiamento assinado,
ordem de compra assinada...
Peço Tempo de
Liderança pelo Partido Progressista.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Carlos Nedel prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado. Não vou usar o tempo todo.
Eu queria lembrar,
Cecchim, que V. Exa. não era Vereador ainda. O PT deixou um contrato
internacional de financiamento assinado, a licitação feita e ordem de início de
obra. O que se vê hoje lá? Tristemente, não há espaço físico para todas aquelas
pessoas, o galpão é muito pequeno, então as pessoas reciclam o seu material
dentro das casas. Faço um alerta: está próximo de ocorrer um incêndio lá
também, porque – nós passamos lá durante a procissão, e eu tirei fotos – há
depósitos de papel em cima das casas, ao lado das casas, junto às paredes das
casas, e há muito, muito, muito lixo! Eu estive, no domingo, na Praça Dante
Santoro, ali na Av. Farrapos. Os papeleiros tomaram conta, porque a reciclagem
é ali perto. Então, fica uma dificuldade muito séria. Na Rua Voluntários da
Pátria – recebi um e-mail esta semana
–, há uma nova “cracklândia”, próximo à entrada da Rodoviária pela Voluntários.
Falei com o Denarc, falei com a FASC, falei com as autoridades, sendo que elas me
disseram: “Olha, são usuários, nós não conseguimos pegar nenhum traficante, são
moradores de rua, não querem sair da rua e também, Delegado Cleiton, não tem
onde colocá-los”. Então, é um drama social muito grande. Realmente, muito
grande, aí está a nossa responsabilidade. Como resolver? Situação muito
difícil. O Ministério Público não permite a retirada obrigatória, eles não
querem sair da rua. Têm o direito? Sim. Têm. Só que há pessoas doentes, que
precisam ser encaminhadas às casas de saúde, há pessoas viciadas, que têm que
ser levadas para o Caps, para uma tentativa de recuperação, ou para as fazendas
com que a Prefeitura tem convênio. Existem vagas nos convênios, e temos
dificuldades de indicações de pessoas a serem recuperadas.
Então, são pequenos problemas que se tornam
grandes, e esta Casa, Ver.ª Lourdes tem muita responsabilidade de encaminhar a
solução desses problemas, ou, ao menos, na diminuição desses problemas.
Srs. Vereadores, temos muito trabalho pela frente,
precisamos dedicar o tempo para a solução desses problemas. Fico muito
satisfeito em ver frentes parlamentares encaminhadas, comissões especiais
encaminhadas, é ótimo, excelente, sou parceiro; vamos enfrentar, isso é muito
bom. Nós temos muitas dificuldades, mas precisamos ação e agir. Às vezes, temos
muitas palavras e, muitas vezes, pouca ação.
Então, meus colegas e minhas colegas, sucesso; esta
Cidade merece um Legislativo competente e atuante. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Idenir Cecchim.
O SR. MARIO
FRAGA: Ver.ª Sofia Cavedon, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores, público na galeria, público que nos assiste pela TV Câmara.
Agradeço ao Ver. Idenir Cecchim – sempre cavalheiro, sempre combatente nesta
Casa, sempre com as respostas prontas – pela cedência deste espaço, que é muito
importante para nós, Vereadores, somos 36 nesta Casa, e, quando a gente tem a
oportunidade de falar por mais 5 minutos, eu acho que é sempre bom falar.
O Ver. Pedro Ruas não está mais aqui, porque o
nosso horário já está terminando, mas quero dizer que, por meio do Ver. Airto
Ferronato, Líder, que me pediu que falasse com o Ver. Luciano Marcantônio, que
é o Secretário de Direitos Humanos da nossa Cidade, sobre a Vila Liberdade.
Então, o Ver. Airto Ferronato, na próxima quarta-feira, em Liderança de
Governo, fará um relato sobre como está a Vila Liberdade hoje, ou os resquícios
da Vila Liberdade. Mas o Ver. Luciano Marcantônio me falou ao telefone, meu
Líder Clàudio Janta, que, inclusive ontem, no domingo, o Ver. Luciano
Marcantônio passou o dia todo lá na Vila Liberdade com aquelas pessoas. Eu até
brinquei com ele, até porque é uma comunidade que ele frequenta bastante, todos
nós sabemos que o Luciano Marcantônio tem essa ligação com aquela comunidade,
com aquela região. Eu disse: “Ainda bem, Luciano, meus parabéns”. Mas, na
quarta-feira, o Líder de Governo, Airto Ferronato, fará um relato sobre como
está a situação da Vila Liberdade.
Eu queria dizer também que estivemos, na semana
passada, em uma reunião com o Secretário Fabiano Pereira, Secretário de
Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, junto com o Ver. Sebastião
Melo, hoje Vice-Prefeito da nossa Cidade, tratando do tema da unidade de
internação de menores infratores, quando o Cassio Trogildo era Secretário de
Obras. Eles nos disseram que essa unidade não é um presídio, mas nos
apresentaram o Projeto em slides. O
Ver. Delegado Cleiton está tratando desse assunto junto conosco também. O muro
dessa unidade, Ver. Delegado Cleiton, tem 5m de altura, no Projeto. Eu acho que
é uma altura bem razoável e que, no mínimo, estragará a paisagem daquele mato
nativo que eles têm lá dentro do terreno da FASE, antiga FEBEM de Belém Novo.
Então, a nossa comunidade é contrária a esse
Projeto. Nós solicitamos uma Audiência Pública; o Vereador-Presidente da Casa
já a solicitou às autoridades competentes, eu espero que ela saia o mais rápido
possível para que as autoridades, em especial as autoridades do Rio Grande do
Sul, escutem a nossa população, a nossa comunidade lá do Extremo-Sul.
Eu não citei o nome do Ver. Alberto Kopittke, que
estava conosco na reunião sobre direitos humanos, peço-lhe desculpas, mas eu
não o tinha visto, Vereador. O Ver. Alberto Kopittke está tratando do assunto
também.
Também, na sexta-feira pela manhã, estivemos na
Unidade Básica de Saúde do Belém Novo, fizemos o Programa Vereador na
Comunidade, em frente à Unidade Básica de Saúde de Belém Novo, Ver. Delegado
Cleiton, pois saiu uma notícia no jornal Zero Hora, no último dia 27 de
janeiro, dizendo que algumas unidades básicas de saúde fechariam. Eu fiquei
preocupado, assim como os demais Vereadores da Zona Sul, que a nossa Unidade
Básica de Saúde estivesse entre as unidades que poderiam ser fechadas, e que
ainda podem fechar. Eu falei com o Secretário Substituto, naquele momento, lá
em Belém Novo, o Márcio Bosio, que me informou que o que a comunidade decidir
será o que acontecerá.
O Sr. Delegado
Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para informar,
caro colega, que foi protocolado na Casa um Requerimento de minha autoria para
que fosse formalizada essa Audiência Pública em Belém.
O SR. MARIO
FRAGA: Obrigado, Vereador. Meus parabéns, mais uma vez, Delegado Cleiton.
Então, é de V. Exa. a solicitação para Audiência Pública em Belém Novo, e é o
que a nossa comunidade espera – até porque o Delegado Cleiton tem trabalhado
bastante na nossa Região. Parabéns ao Ver. Delegado Cleiton. Muito obrigado a
todos, e um bom fim de tarde. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Derly.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, estou usando o tempo do Ver. João Derly, mas não farei o debate da
OAS, da Arena, porque penso que o Ministério Público já acolheu os temas que
levantamos no ano passado, Ver. Brasinha. O Ver. Cecchim já sinaliza, Ver.
Kopittke, que a Prefeitura cobrará contrapartidas, e eu acho que é isso que nós
desejamos.
Quero comentar sobre a visita que nós, Vereadores
da Comissão de Educação, cuja primeira reunião será amanhã de manhã, fizemos
hoje a uma escola infantil, à EMEI Mamãe Coruja, já que foi hoje que se deu o
reinício das aulas de Educação Infantil em todo o Município de Porto Alegre;
todas as creches comunitárias estão retomando os trabalhos, um atendimento
imprescindível, são mais de 200 creches, mais as nossas 41 instituições de
Educação Infantil próprias do Município, totalmente gratuitas, sendo que 34
delas atendem em turno integral. E informo também que na quarta-feira
visitaremos uma creche comunitária.
Mas a Mamãe Coruja é uma escola que foi
municipalizada, ela atendia somente à Polícia Civil –, hoje, atende, com
parcerias, 40 filhos e filhas de policiais civis –, e atende também à
comunidade em geral. O que nos trouxe de reflexão essa visita? Eu me preocupei
em perguntar, os outros Vereadores também, sobre a questão da prevenção de
incêndio e de segurança, porque agora todos nós estamos com outro olhar quando
vamos a todos os lugares. E a escola nos disse que tem extintores que são
trocados todos os anos, o que acontecerá agora em fevereiro, mas que não sabem
usá-los, porque não há treinamento para os educadores para o uso do extintor de
incêndio. Quero lembrar que no espaço onde atua a Escola Mamãe Coruja havia uma
casa, ela foi adaptada, mas não é muito adequada para uma escola infantil. Lá,
há uma saleta onde se desce até um corredor estreito que vai até o fundo – esse
espaço se chama Toca da Coruja, mas não é um espaço de sala de aula, e sim um
espaço de informática –, e nós nos demos conta de que numa porta próxima há uma
saída, mas nessa porta não fica a chave porque os alunos entram e saem pela frente.
No caso de um incêndio, esses alunos ficariam entrincheirados ali, ou seja, não
haveria como voltar pelo corredor se a fumaça tomasse conta. Então, esse foi um
olhar nosso, dos Vereadores, pois as gestões das escolas não estão preparadas
para ter esse olhar. Acho que nós não temos ainda, Ver. Cassio Trogildo, que
foi Secretário da SMOV, uma cultura da própria Prefeitura, dos técnicos, no
sentido de que seja feita uma revisão geral dos seus equipamentos públicos, em
especial, levanto aqui, para o atendimento de crianças e
adolescentes. Às vezes, diretores, professores são responsáveis por cem
crianças, por doze bebês de zero a um ano, mais oito de até dois anos, ou seja,
de vinte bebês, sendo que todos têm que ser carregados, porque não têm autonomia,
precisando de extremo cuidado. Então, nós, Vereadores, observamos todos esses
detalhes, como a formação para pronto-atendimento, uma solicitação dos
educadores, pois ali já houve uma criança que se afogou com leite e outra que
teve um ataque epilético. Quer dizer, os educadores têm que estar preparados
para o atendimento de primeiros socorros. No ano passado, foram ofertadas para
toda a Rede apenas 25 vagas para um curso rápido no Pronto Socorro, mas acho
que agora nós sabemos um pouco mais da responsabilidade que temos quando
atendemos crianças, jovens, adolescentes. Precisamos aprender muito sobre o
tema segurança – essa foi uma das lições –, assim como o tema da equipe. Nós
temos muitos estagiários; numa escola infantil que atende 100 crianças, tem 15 estagiários,
8 profissionais do Quadro, monitores, e 4 professores. Essa proporção é muito
grande, porque estagiário, por mais dedicado que seja, não está pronto; ele
precisa da supervisão de um profissional. A gente sabe que essa é uma realidade
das nossas escolas infantis, e nós precisamos alterar isso, fazendo com que a
cota de estagiários seja bem menor.
Encerro, dizendo que
essas visitas são fundamentais, Ver. Nedel. Todos nós aprendemos e podemos
assim ajudar a incidir na política...
(Som cortado automaticamente
por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado,
Ver.ª Sofia Cavedon. Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos
da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 18h12min.)
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